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18/04/2024
BAIRRO TUPI
Plano de obra em fundo de vale e vias adjacentes deve ser apresentado aos moradores
Em audiência da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (17/4), moradores da Rua Poeta João Chaves e da Avenida Desembargador Cândido Martins de Oliveira, no Bairro Tupi (Região Norte de BH), cobraram a realização das obras conquistadas no Orçamento Participativo (OP) 2007/2008, aguardadas há décadas pela comunidade. Representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap)...
16/04/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Novo projeto prevê publicação prévia antes da supressão de árvores pela PBH
O corte de árvores de surpresa e sem aviso prévio, causando comoção na sociedade belo-horizontina, motivou a apresentação do Projeto de Lei 870/2024, que dispõe sobre a publicação das autorizações e licenças ambientais e da execução das supressões, com sete dias de antecedência. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, aprovado nesta terça (16/4), a proposta inicia a...
12/04/2024
Plenário
Política habitacional e de uso e ocupação do solo é tema de pronunciamentos
Na última reunião plenária de abril, nesta sexta-feira (12/4), manifestações contrárias à implantação de moradias populares numa área verde de propriedade do Município no Bairro Castelo, na região da Pampulha, sem debate prévio com o Legislativo e a população, motivou críticas às ideias “antiquadas” do atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, no tocante à política de uso e ocupação do solo....
25/03/2024
POLÍTICA URBANA
Associação comunitária se manifesta contra alterações na ADE Santa Tereza
Pautado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (25/3), obteve parecer pela aprovação, em 1º turno, o Projeto de Lei 857/2024, que amplia a permissividade de usos de vias situadas em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs). Integrantes da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, um dos afetados, compareceram à reunião para expor possíveis impactos da...
20/03/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que considera grama sintética como área permeável pode ser votado
O Plano Diretor de BH (Lei 11.181/2019) exige que os terrenos tenham um percentual de taxa de permeabilidade (área que permite a infiltração de água), medida para reduzir desastres e de adaptação às alterações climáticas. A lei exige que a área permeável seja sob terreno natural e vegetado, o que não se aplica à grama sintética, mesmo sendo um produto permeável. Projeto de lei em tramitação na...
01/03/2024
Plenário
Chefe do Legislativo de BH celebra chegada do projeto que altera o Plano Diretor
O envio à Câmara Municipal, pelo Executivo, do projeto de lei que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte, foi anunciado aos parlamentares e à população pelo presidente Gabriel Sousa Marques Azevedo (sem partido) nesta sexta-feira (1º/3), na primeira reunião plenária do mês. O vereador comemorou a chegada da proposição afirmando que as alterações da permissividade de uso das vias inseridas nas Áreas de...
10/10/2023
Plenário
Legislativo repercute anulação da eleição dos conselheiros tutelares pela PBH
A anulação da eleição dos conselheiros tutelares pela Prefeitura de BH poucos dias depois de assegurar a lisura do processo, homologar o pleito e anunciar os nomes dos eleitos foi criticada na reunião plenária desta terça-feira (10/10). O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), lembrou que ele e e outros vereadores já haviam alertado sobre as deficiências do sistema de votação da Prefeitura e...
29/09/2023
Plenário
Alteração em lei é aprovada e trecho de rua no Santa Cruz passa a ter uso misto
Trecho Rua Gurupá, no Bairro Santa Cruz, deve ter, nos próximos dias, a sua classificação viária alterada para usos não residenciais. A proposta de modificação no Plano Diretor foi aprovada de forma definitiva, durante reunião extraordinária do Plenário da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (29/9). De autoria do Executivo, o texto, que deve permitir a instalação de um galpão da empresa Localiza no...
12/09/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Pagamento do piso salarial da enfermagem em BH inicia tramitação em 1º turno
Fruto da luta histórica dos profissionais da enfermagem, o piso salarial nacional da categoria foi instituído em julho de 2022 e entrou em vigor em agosto de 2023, após o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade que resultou na suspensão da norma. O pagamento do piso, reivindicado desde então, está mais próximo de se tornar realidade em Belo Horizonte. Enviado pela Prefeitura há uma semana, o Projeto de...
29/08/2023
JORNADA DE DIREITO
Palestrantes defendem efetivação de instrumentos que garantam acesso à moradia
Uma retrospectiva histórica da legislação sobre Política Urbana e Plano Diretor marcou o segundo e último dia da I Jornada de Direito Municipal, realizada nesta terça feira (29/8) pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Promovido pela da Escola do Legislativo em parceria com a Procuradoria da Casa, o evento abordou os temas citados através da Constituição da República, do Estatuto da Cidade...
14/08/2023
PLANEJAMENTO URBANO
Inscrições abertas para a Jornada de Direito Municipal da Câmara de BH
Já estão abertas as inscrições para a Jornada de Direito Municipal a ser realizada pela Câmara de BH nos próximos dias 28 e 29 de agosto. O evento vai promover uma série de palestras buscando refletir sobre a autonomia do Poder Legislativo Municipal, suas competências, a Política Urbana e o Plano Diretor como elementos essenciais no desenvolvimento da cidade. A Jornada acontecerá das 14h às 17h, no Plenário...
10/08/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Instalação de indústrias na área do Aeroporto Carlos Prates tem parecer favorável
O parecer de Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD), que opinou pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 636/2023, que propõe a mudança de classificação de zoneamento da área correspondente ao Aeroporto Carlos Prates, foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta quarta-feira (10/8). Na mesma reunião, o colegiado aprovou parecer alternativo, assinado pelo...
28/04/2023
Plenário
Aprovada em definitivo redução de custos da outorga onerosa em BH
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (28/4), o Projeto de Lei 508/2023, que altera o funcionamento de instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor. Apresentado pelo Executivo, o texto traz, entre suas principais inovações, a proposta de reduzir o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC )- contrapartida...
26/04/2023
EXTRAORDINÁRIA
Plenário se reúne na sexta (28/4) para apreciar redução da outorga onerosa
O Projeto de Lei 508/2023, que altera instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor e reduz o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD), que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos, pode ser aprovado de forma definitiva nesta sexta-feira (28/4). O presidente da...
24/04/2023
PLANO DIRETOR
CMBH realiza amplo debate sobre redução da outorga paga por construtoras
O Projeto de Lei 508/2023, de autoria do Poder Executivo, pretende reduzir o valor da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) em BH. De acordo com a Prefeitura, o objetivo da proposição é alinhar o valor da ODC aos preços praticados no mercado imobiliário, ampliando a arrecadação a ser destinada à implementação de equipamentos públicos e novas unidades de habitação de interesse social. Já movimentos...
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