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Pedro Patrus
Pedro Patrus
23/07/2021
VISITA TÉCNICA
Comissão vai vistoriar Restaurantes Populares centrais e avaliar reabertura
O fechamento dos Restaurantes Populares da Prefeitura de Belo Horizonte, desde o início da pandemia de covid-19, e a adoção do sistema de entrega de marmitex na porta das unidades estariam afrontando os direitos e a dignidade dos usuários, que ficaram sem lugar para se alimentar e precisam fazer as refeições na rua. A denúncia foi apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que requereu visita técnica ao...
EDUCAÇÃO
Audiência vai discutir PL que cria auxílio mensal de R$ 100 para famílias de alunos
Novo projeto de lei que tramita na Casa, enviado pelo Executivo, estabelece o Auxílio Belo Horizonte: uma complementação de renda mensal, em caráter temporário, no valor de R$ 100, para famílias de estudantes da rede pública e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para discutir a proposta, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou a realização de uma...
19/07/2021
DEFESA DO CONSUMIDOR
Avança PL que volta a permitir uso de saleiro em mesas de restaurantes
Com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, avança o Projeto de Lei 135/2021, que revoga a lei municipal que proíbe bares, restaurantes e similares de expor saleiros em mesas e balcões. O texto recebeu parecer favorável, em 1º turno, nesta segunda-feira (19/7). O colegiado também emitiu relatório favorável, em 1º turno, ao PL 102/2021, que obriga a instalação de placas...
15/07/2021
CULTURA
Impacto da legislação federal no setor cultural de BH será debatido no dia 22/7
Um dos mais prejudicados pelas medidas de contenção da covid-19, que proibiram eventos e apresentações artísticas em Belo Horizonte, desde março de 2020, o setor cultural poderá ser beneficiado pelo auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc, já aprovada, e na Lei Paulo Gustavo, que tramita no Congresso Nacional. A aplicação da norma e seu impacto em âmbito municipal serão discutidos na Comissão de...
13/07/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Após recurso, foi recebida emenda que prevê busca ativa escolar como diretriz para 2022
Reunida na tarde desta terça-feira (13/7), a Comissão de Legislação e Justiça acolheu três recursos que pediam o recebimento de emendas parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. As três emendas, que não haviam sido recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças, preveem nova diretriz para a área de Educação, a ser perseguida em 2022, ampliando monitoramento da frequência escolar...
12/07/2021
DIREITOS HUMANOS
PBH será questionada sobre reabertura dos restaurantes populares e áreas serão vistoriadas
Parlamentares vão enviar pedido de informação à Prefeitura sobre o possível retorno do atendimento presencial nos Restaurantes Populares. Consideradas serviços essenciais durante a pandemia, as unidades seguiram oferecendo as refeições, porém no modelo marmitex (para distribuição), sem disponibilizar espaço para alimentação. O tema esteve em pauta na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta...
07/07/2021
SAÚDE
Vereadores perguntam sobre critérios para distribuição de vacinas contra covid
Os critérios adotados pela Prefeitura para a distribuição de vacinas contra o novo coronavírus nos pontos de imunização foram questionados, nesta quarta-feira (7/7), em requerimento da Comissão de Saúde e Saneamento à Secretaria Municipal de Saúde. Os vereadores querem saber se as quatro marcas de vacina contra covid-19 utilizadas para imunizar a população em Belo Horizonte – Coronavac, Pfizer,...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que reestrutura conselho do Fundeb já pode ir a Plenário em 1º turno
Enviado pelo Executivo em maio deste ano, o Projeto de Lei 118/2021, que pretende estabelecer novo regramento sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Orçamento e Finanças em...
30/06/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Plenário já pode votar, em 1º turno, PL que proíbe soltura de fogos de artifício
Projeto de Lei 79/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Belo Horizonte, parecer favorável em 1º turno da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (30/6). Com isso, o texto já pode ser incluído na pauta do Plenário para primeira votação. De acordo com a...
REUNIÃO CONJUNTA
Comissões agilizam tramitação de PL que atualiza política de habitação municipal
Demonstrando um esforço para acelerar a tramitação de proposta fundamental para a área de habitação em BH, as Comissões de Administração Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, aprovaram em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (30/6) parecer sobre o Projeto de Lei 826/2019, do Executivo, que atualiza e inclui dispositivos na Lei 9....
23/06/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão acolhe 24 sugestões populares ao PLDO 2022
Ferramenta que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Orçamento de 2022, o Projeto de Lei 140/2021 (PLDO), recebeu 39 sugestões populares, enviadas pelos cidadãos de Belo Horizonte entre os dias 26 e 31 de maio. Desse total, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas decidiu, em parecer aprovado nesta quarta-feira (23/6), pelo acolhimento de 24 na forma de emendas ao projeto encaminhado pela...
09/06/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Novas regras para servidores em processos disciplinares já podem ir a Plenário
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, em reunião nesta quarta-feira (9/6), parecer favorável às Emendas 2, 3 e 4 apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 855/2019, do Executivo, que tramita em 2º turno e altera a Lei 7.169/1996, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, vinculados à...
07/06/2021
NOVA LEI
Iniciativa parlamentar que amplia transparência de compras no DOM é sancionada
Garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos municipais, em especial no caso das compras públicas. Este é o objetivo da Lei 11.295/2021, de origem parlamentar, que entrou em vigor no último dia 3 de junho. De autoria de 25 vereadores e ex-vereadores, a medida sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e torna obrigatória a...
02/06/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Definidas regras para apresentação de emendas parlamentares ao PLDO 2022
Os parlamentares que desejarem enviar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 terão o prazo do dia 23 de junho ao dia 2 de julho para apresentarem as proposições por meio do endereço eletrônico protocolodirieg@cmbh.mg.gov.br. O período e demais critérios para este envio foram aprovados na manhã desta quarta-feira (2/6) durante reunião da Comissão de...
27/05/2021
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Adesivos em carros de motoristas de aplicativos têm parecer favorável
Parecer favorável a projeto que possibilita a utilização de adesivos que identifiquem os carros de motoristas de transporte individual privado remunerado de passageiros como medida de segurança foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (27/5). O colegiado também aprovou pedido de informação sobre a obra da Bacia de Contenção do...
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