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Passe livre
26/03/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto prevê auxílio no transporte coletivo para estudantes universitários
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, começa a tramitar o Projeto de Lei 703/19, que estende o benefício do auxílio de transporte escolar, atualmente oferecido a estudantes do ensino médio, aos alunos regularmente matriculados em cursos de ensino superior. O PL esteve em pauta em reunião ad referendum da CLJ, realizada na tarde desta terça-feira (26/3). O colegiado deliberou ainda...
21/01/2019
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Isenções de tarifa no transporte coletivo são vetadas pelo Executivo
Aprovadas pela Câmara de BH no último mês de dezembro, propostas que ampliam o rol das isenções tarifárias nos ônibus coletivos de Belo Horizonte foram vetadas integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil, no último sábado (19/1). As proposições de lei estendiam a gratuidade no transporte para pessoas com mais de 60 anos (hoje só pessoas com mais 65 têm direitos ao benefício), além criar o Passe...
01/11/2018
TRANSPORTE
Avança em 2º turno projeto de passe livre para atendimento à saúde
Levantamentos realizados rotineiramente pelas equipes de saúde indicam que ainda é grande o número de ausências e desmarcações de consultas por falta de recursos do paciente para arcar com o deslocamento de sua casa até a unidade de saúde. Nesse contexto, tramita na Câmara o PL 406/17, que institui o Passe Livre Saúde, permitindo o transporte de ônibus gratuito para pessoas que precisem do benefício. O texto...
24/09/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL autoriza exploração comercial de publicidade em táxis
Em várias capitais do mundo é possível ver anúncios publicitários em táxis, tanto na parte externa quanto interna do veículo. Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH quer trazer essa experiência para a capital, no intuito de favorecer a geração de renda entre taxistas. Tramitando em 1º turno, o texto recebeu parecer pela constitucionalidade em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, ocorrida nesta...
21/06/2018
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Gratuidade em ônibus para pessoas de 60 a 64 anos obtém parecer contrário
A concessão de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos recebeu parecer pela rejeição na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, desta quinta-feira (21/6). Atualmente, só maiores de 65 anos tem direito ao passe livre. Na mesma reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de visitas técnicas para verificar as condições de...
27/04/2018
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Seminário vai debater novas estratégias de participação cidadã na política
Tentando recuperar o fôlego que deu ritmo aos trabalhos no ano passado, a Comissão de Participação Popular voltou a se reunir na tarde desta sexta-feira (27/4), apreciando uma extensa pauta de sugestões populares, encaminhadas pelos estudantes dos projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem, sobre a mobilidade urbana na capital. Entre as propostas estão projetos de lei e indicações à Prefeitura sobre meio-passe...
22/03/2018
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Passe livre para paciente de baixa renda em consulta pelo SUS tem parecer favorável
O projeto de lei que propõe passe livre no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda e seus acompanhantes que se dirigirem a consultas médicas pelo Sistema Único de Saúde avançou em sua tramitação ao receber parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (22/3). O colegiado também resolveu criar uma subcomissão de estudo...
06/12/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Vacinação gratuita de cães contra leishmaniose é defendida por comissão
Doença grave, transmitida por picadas de mosquitos, a leishmaniose pode afetar tanto os animais como os seres humanos, o que aumenta a preocupação dos parlamentares em relação à limitação do tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Diante do alto número de casos da doença na Grande BH, a Comissão de Saúde e Saneamento referendou a proposta de realização de campanhas públicas de...
26/10/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL sobre transporte privado de passageiros está pronto para votação em Plenário
A discussão sobre as regras para o funcionamento de aplicavos como Uber e similares está de volta à Câmara de BH. Nesta quinta-feira (26/10), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer favorável a PL que prevê a liberação do sistema de transporte individual privado de passageiros no Município, abrindo portas ainda para a sua fiscalização e tributação. Na mesma data, o colegiado...
26/07/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Passe livre para estudante já pode ser incluído na pauta do Plenário
Projeto de lei que objetiva instituir o passe livre integral para estudantes no sistema de transporte público coletivo por ônibus recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (26/7). Já o PL que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a União objetivando a delegação da administração do Anel Rodoviário ao Município de Belo Horizonte recebeu parecer favorável...
21/03/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Passe livre integral para estudantes recebe parecer pela constitucionalidade
Projeto de lei que pretende instituir o Passe Livre Integral de Transporte Escolar recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada nesta terça-feira (21/3). Isenção de tarifa no transporte coletivo para os atletas de categorias de base de esportes olímpicos e proposição que visa proteger o direito de emprego dos cobradores de ônibus da capital também foram...
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