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outorga onerosa
outorga onerosa
17/07/2018
PLANO DIRETOR
Entidades civis e movimentos populares alertam que outorga não é imposto
Conforme divulgado pela imprensa e redistribuído amplamente pelas redes sociais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estão desenvolvendo uma campanha em que afirmam que o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade estaria prevendo a criação de um novo “imposto sobre moradias”. Em resposta à campanha, considerada “absurda e mentirosa”,...
10/08/2017
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Comissão baixa em diligência PL que regula instrumentos de política urbana
Reunida nesta quinta-feira (10/5), a Comissão Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário baixou em diligência o Projeto de Lei 1750/15, proposto pelo ex-prefeito Marcio Lacerda. O texto firma critérios para a aplicação de instrumentos de política urbana, como o IPTU progressivo, as desapropriações com pagamento em título da dívida e a outorga onerosa do direito de construir. Apresentado...
02/05/2017
POLÍTICA URBANA
Regras para o funcionamento de estacionamentos comerciais têm parecer favorável
Em favor de uma política de mobilidade urbana que prioriza o transporte coletivo, as ruas do centro da capital têm tido cada vez menos vagas de estacionamento rotativo para carros particulares. Nesse contexto, cresce na região o mercado dos estacionamentos comerciais, tanto em lotes livres quanto no formato edifício-garagem. Buscando garantir os direitos dos consumidores desse serviço, o bem-estar dos...
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