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outorga onerosa
outorga onerosa
28/04/2023
Plenário
Aprovada em definitivo redução de custos da outorga onerosa em BH
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (28/4), o Projeto de Lei 508/2023, que altera o funcionamento de instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor. Apresentado pelo Executivo, o texto traz, entre suas principais inovações, a proposta de reduzir o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC )- contrapartida...
20/04/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, regras para construção acima do coeficiente de aproveitamento
Na próxima segunda-feira (24/4), às 13h30, no Plenário Camil Caram, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizará audiência para tratar do Projeto de Lei 508/2023, do Executivo, que sugere alterar regras relativas à aplicação de alguns dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor. O objetivo do PL é reduzir a contrapartida financeira paga pelos empreendedores...
14/04/2023
REUNIÃO CONJUNTA
PL que reduz custo de outorga onerosa já pode ser votado em 2º turno
Está concluso para apreciação em 2º turno pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 508/2023, que altera a aplicação de instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor (Lei 11.216/2020), reduzindo o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir, que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de...
27/03/2023
POLÍTICA URBANA
Comissão apura aquisição de potencial construtivo e recurso para moradia popular
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (27/3), o envio de pedido de informação à Prefeitura questionando quanto potencial construtivo foi adquirido desde 2019, ano em que o atual Plano Diretor passou a valer, por empreendedores que precisaram ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico do terreno (CAbas). O requerimento, assinado...
23/03/2023
PLANO DIRETOR
PL que reduz custo da outorga onerosa vai à votação em reunião extraordinária
O Plenário da Câmara realiza reunião extraordinária nesta sexta (24/3), às 9h, para votar o Projeto de Lei 508/2023, que sugere alterar o funcionamento de instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor. Apresentado pelo Executivo, o texto traz, entre suas principais inovações, a proposta de reduzir o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir - contrapartida financeira paga pelos...
03/02/2023
Plenário
Gratuidade e transparência de dados no transporte são aprovadas em 1º turno
Com o objetivo de modernizar e adequar o sistema de transporte público municipal à realidade atual e à necessidade da população da cidade, a Câmara de BH aprovou, nesta sexta-feira (3/2), em sua terceira reunião do Plenário de 2023, dois projetos que tratam de aspectos importantes do transporte coletivo. São eles a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de BH...
17/01/2023
Parceria por BH
CMBH e Fiemg apresentam plano para o desenvolvimento da capital mineira
Os presidentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, apresentaram, na manhã desta terça-feira (17/1), um pacote de medidas voltadas à retomada do desenvolvimento industrial de Belo Horizonte. As propostas, que incluem, entre outras coisas, a modernização da política urbana e ações de incentivo a diversos setores...
05/02/2020
JÁ É LEI
Publicada regulamentação de instrumentos do novo Plano Diretor, que entra em vigor
Publicado ainda em agosto de 2019, o novo Plano Diretor de BH (Lei nº 11.181/2019) entrou em vigor nesta quarta-feira (5/2) - respeitados os 180 dias previstos na lei. O Plano define o ordenamento da cidade para os próximos anos, propondo múltiplas centralidades, adensamento nos grandes corredores e investimento nas regiões periféricas. Buscando maior equilíbrio ambiental, o Plano limita a canalização e...
03/12/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Em audiência, PBH reafirma importância da regulamentação do Plano Diretor
Aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara de BH, na tarde desta terça-feira (3/12), esteve em debate na Comissão de Legislação e Justiça, ainda no início da tarde, o Projeto de Lei 868/19, de autoria do Executivo, que regulamenta as medidas já instituídas pelo novo Plano Diretor de BH, publicado no último mês de agosto. A audiência pública contou com a presença de gestores da Prefeitura, que reafirmaram a...
02/12/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara volta a discutir outorga onerosa, IPTU progressivo e desapropriações
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de BH vai realizar, nesta terça-feira (3/12), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública com o objetivo de debater a legalidade do Projeto de Lei 868/19, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor (Lei nº 11.181), tais como IPTU progressivo no tempo, desapropriação de imóvel com pagamento em títulos...
01/11/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Vereador aponta falhas em PL que regulamenta instrumentos de política urbana
Com a presença dos cinco integrantes, a Comissão de Legislação e Justiça apreciou nesta sexta-feira (1º/11), em reunião extraordinária, o parecer favorável do relator ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo que regulamenta a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no novo Plano Diretor do Município, aprovado na Câmara de BH em junho e sancionado pelo prefeito em agosto deste ano. Durante...
09/08/2019
POLÍTICA URBANA
Plano Diretor de BH é sancionado pelo Executivo
Resultado das deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, o novo Plano Diretor de Belo Horizonte foi sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (9/8), na forma da Lei 11.181. Ele estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano, traçando metas e orientando a ocupação...
10/06/2019
Plenário
Vereadores repercutiram a recente aprovação do novo Plano Diretor da cidade
A proposta do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, aprovada na Casa na última quinta-feira (6/6), foi o tema central na reunião plenária desta segunda-feira (10/6). Durante a etapa de pronunciamentos sobre assuntos relevantes, conhecida como “pinga-fogo”, as bancadas do PT, Psol e PCdoB ressaltaram os avanços da nova regulação urbana no atendimento das demandas sociais e na preservação do meio...
06/06/2019
VOTAÇÃO
Novo Plano Diretor de BH é aprovado pelo Plenário na forma do Substitutivo nº 154
Após cinco anos das discussões e deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, que prosseguiram em diversos fóruns temáticos, seminários e audiências que reuniram vereadores, Prefeitura, entidades civis e movimentos sociais, o novo Plano Diretor de Belo Horizonte foi aprovado na Câmara nesta quinta-feira (6/6). Em lugar do PL original elaborado em 2015, que...
12/11/2018
Seminário Plano Diretor
Diferentes modelos de desenvolvimento urbano entram em debate na Câmara
Desenvolvimento urbano e habitação social pautaram o debate na tarde de encerramento do Seminário “Novo Plano Diretor de BH: qual cidade você quer para o futuro?”, realizado nos dias 9/11 (sexta-feira) e 10/11 (sábado). Abrindo as atividades na tarde do último dia, o economista Tiago Jardim apresentou estudo comparativo de cidades internacionais, como Chicago (EUA), defendendo que o novo Plano Diretor...
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