Lei Orgânica do Município | Page 2 | Portal CMBH

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16/11/2020

PÓS-ELEIÇÕES

Desativadas desde 15 de agosto, redes sociais da CMBH voltam ao ar

Nesta segunda-feira (16/11), um dia depois das eleições municipais de 2020, findaram-se as vedações impostas pela legislação eleitoral (Lei nº 504/1997) à comunicação institucional de órgãos administrativos cujos cargos estavam sendo disputados, como a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Isso significa que os perfis gerenciados pela CMBH nas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) serão reativados...

29/05/2020

CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL

Lei Orgânica, que abriu caminho para conquistas e avanços, completa 30 anos

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH) completou 30 anos de existência em 2020. Elaborada sob a égide da Constituição Federal de 1988, a lei representa um marco na história da cidade, ao apresentar princípios e diretrizes que garantem a participação cidadã no processo político e a inclusão social. Em referência às três décadas da LOMBH, a Superintendência de Comunicação Institucional conversou...

02/04/2020

PODER LEGISLATIVO III

Vereadores criam e aperfeiçoam as normas e diretrizes do município

A denominação do Poder Legislativo, como se sabe, deriva do verbo legislar, que significa elaborar e aprovar leis. Em Belo Horizonte, além das normas propostas pelos vereadores, as matérias de iniciativa exclusiva do Executivo, como as diretrizes orçamentárias e a criação e extinção de órgãos e cargos públicos, também precisam ser analisadas e aprovadas na Câmara e podem receber emendas, que na maioria das...

02/02/2018

Proposta de Emenda à Lei Orgânica proíbe a temática de gênero nas escolas municipais de BH

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão especial vai debater supressão do termo “gênero” nas escolas municipais

Proposta de emenda à Lei Orgânica em debate na Câmara pretende proibir a tramitação de projetos que regulem a politica educacional aplicando a chamada "ideologia de gênero" ou tratando dos termos "gênero" e "orientação sexual". Para fundamentar seu relatório sobre o texto e obter, de uma só vez, os posicionamentos de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, especialistas e movimentos sociais a...

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