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Irlan Melo
Irlan Melo
27/04/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Medidas para recuperação da economia são consideradas constitucionais
Medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica em razão das consequências da pandemia de covid-19 estão contempladas pelo Projeto de Lei 97/2021, que recebeu da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (27/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade com apresentação de emenda. Também em virtude das ações de prevenção e...
26/04/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Encontro vai abordar assistência integral às pessoas com doenças raras
Diagnóstico tardio e dificuldades no acesso ao tratamento geralmente fazem parte de jornada de pessoas com doenças raras, que englobam uma gama de problemas, na maior parte desencadeados por desordens genéticas. No mundo são catalogadas entre 6 mil e 8 mil doenças raras, cada uma abrangendo não mais do que 65 casos em grupos de 100 mil habitantes, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O tema, sobre o...
20/04/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Salas de apoio à amamentação em órgãos públicos recebe parecer favorável
A disponibilização de sala de apoio à amamentação em entidades da administração pública recebeu parecer favorável, em 2º turno, da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (20/4). A CLJ também decidiu pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda, em relação a projeto que cria um Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino, com o...
CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL
Moradores denunciam desmatamento em área de Mata Atlântica de BH
Uma das últimas áreas de Mata Atlântica de Belo Horizonte está sofrendo um processo de desmatamento e destruição de sua flora e fauna. A denúncia foi feita por ambientalistas e moradores do Bairro Havaí, localizado na Região Oeste da cidade, em audiência pública realizada nesta terça-feira (20/4) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Solicitada pelas vereadoras Duda Salabert (PDT) e Macaé...
19/04/2021
MEIO AMBIENTE
Audiência vai discutir empreendimento imobiliário na Mata da Represa, no Havaí
Alvo de protesto de moradores e ambientalistas nas últimas semanas, o início das obras de um empreendimento imobiliário vizinho à Mata da Represa, situada no Bairro Havaí, Região Oeste de Belo Horizonte, é tema de audiência pública nesta terça-feira (20/4), às 13h40, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. A área escolhida para a construção do condomínio faz divisa com uma...
15/04/2021
Plenário
PL que prevê seguro privado para obras públicas é retirado de pauta para ajustes
Com o objetivo de promover ajustes ao texto, atualizando-o na perspectiva de lei federal que trata do assunto, parlamentares signatários do Projeto de Lei 771/2019, que determina a contratação de Seguro Garantia na execução das obras públicas do Município pediram na tarde desta quinta-feira (15/4), a retirada do texto da pauta do Plenário. A matéria recebeu parecer pela inconstitucionalidade e...
14/04/2021
ORDEM DO DIA
PL que exige contratação de seguro para obras públicas em pauta no Plenário
Na perspectiva de garantir a conclusão das obras contratadas pela Prefeitura, dentro da qualidade, custo e prazo esperados, está em pauta no Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei 771/2019, que determina a contratação de Seguro Garantia. O PL impõe a contratação de seguro pelo ente privado responsável pela execução de obras públicas ou fornecimento de produtos e serviços cujo valor seja...
13/04/2021
ORDEM DO DIA
PL que amplia transparência nas compras do Executivo está na pauta do Plenário
Garantir a transparência e a legalidade das compras públicas por meio do incremento das informações disponibilizadas à população. Este é o objetivo do Projeto de Lei 1028/2020 que está na pauta do Plenário desta quarta-feira, (13/4) e poderá ser apreciado, em 2º turno, pelos vereadores da Capital. O texto acresce um artigo (3°- A) à Lei 6.470/93, que institui o Diário Oficial do Município (DOM),...
12/04/2021
Plenário
Aprovado PL que defende reduzir intervenção do poder público na atividade econômica
De autoria de 28 vereadores, o Projeto de Lei 792/19, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2º turno, nesta segunda-feira (12/4), com 33 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção. Na ocasião, a Emenda 1, que suprime o artigo 3º do projeto, foi rejeitada com 33 votos contrários à sua aprovação, 5...
09/04/2021
Plenário
Aprovado em definitivo PL que confirma BH em consórcio nacional de vacinas
O Projeto de Lei 71/2021 que ratifica protocolo de intenções para viabilizar a participação de Belo Horizonte em consórcio de municípios de todas as regiões do Brasil com a finalidade de facilitar a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus foi aprovado, em 2º turno, nesta sexta-feira (9/4), com 37 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposição, que contou com 16 votos a...
07/04/2021
SAÚDE E SANEAMENTO
Desativação de centro de saúde no Paulo VI será debatida em audiência pública
O provável encerramento das atividades do Centro de Saúde Marivanda Baleeiro, localizado no Bairro Paulo VI, será tema de audiência pública no dia 14 de abril, às 13h. O encontro foi agendado nesta quarta-feira (7/4) pela Comissão de Saúde e Saneamento, que também aprovou o envio de indicação ao Executivo sugerindo que o centro de saúde a ser construído no Bairro Havaí tenha entrada pela Rua...
06/04/2021
LEI SANCIONADA
Conceito de violência contra a mulher é atualizado em legislação municipal
A ampliação do conceito de violência contra a mulher, assim como a classificação dos tipos de condutas que a caracterizam, foi definida em lei (11.289) sancionada e publicada no dia 1º de abril no Diário Oficial do Município (DOM). Passa a ser entendida como violência contra a mulher qualquer ação, omissão ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que...
LEI SANCIONADA
Norma amplia segurança hídrica e prevê plano emergencial de abastecimento
Garantir, por meio de um plano emergencial, a normalidade dos serviços de abastecimento público de água no município mesmo em casos de interrupções advindas do rompimento de barragens de mineração. Este é o principal objetivo da Lei 11.288, sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil, no último dia 1º de abril. De autoria do Legislativo Municipal, a proposição é originária de projeto assinado por 12...
24/03/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança proposta que suspende restrição da PBH imposta a templos e igrejas
Projetos importantes para a cidade que tratam da prioridade na vacinação contra a covid-19; do comércio de animais e da suspensão dos efeitos do decreto municipal que proibiu os cultos religiosos no contexto da pandemia foram apreciados na manhã desta quarta-feira (24/3) pela Comissão de Legislação e Justiça. Única matéria a dividir a opinião dos parlamentares, o projeto de resolução que susta...
16/03/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que regulamenta atividade de guardador e lavador recebe parecer favorável
O exercício da atividade de lavador e guardador de veículos automotores nos logradouros públicos, prevista no Projeto de Lei 55/21, teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emendas, em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (16/3). Tramitando em 1º turno, o texto altera o Código de Posturas, definindo que a...
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