deficiência auditiva | Portal CMBH

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03/01/2023

INCLUSÃO

Permissão da presença de intérprete de Libras em hospitais agora é obrigatória

A partir desta terça-feira (3/1), estabelecimentos hospitalares, maternidades e casas de parto da rede pública e privada de Belo Horizonte estão obrigados a permitir a presença de tradutor e intérprete da Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), sempre que solicitada pelo paciente. Segundo os autores do projeto que deu origem à Lei 14.446, Duda Salabert (PDT) e Irlan Melo (Patri), a norma, além de...

26/10/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Priorização de demandas de vítimas de violência doméstica obtém aval

A tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos relacionados a casos de violência doméstica, reforçando o amparo e a proteção do Município à vítima, é o objetivo do Projeto de Lei 407/2022, assinado por nove parlamentares. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta (26/10). Também obtiveram o aval do colegiado o PL 385/2022, da bancada do...

16/08/2022

Aluna com deficiência visualpassa suas mãos em caderno em espiral, sentada em carteira escolar. À sua frente, desfocado, um porta lápis com lápis coloridos e mãos femininas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Acesso e permanência de estudantes com deficiência nas escolas em debate

Os desafios enfrentados por pais e responsáveis por criança com deficiência podem se tornar ainda maiores no momento de encontrar uma escola próxima à residência e adequada a esse aluno. Diante disso, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza audiência pública para debater os desafios para o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência no...

26/07/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de PL que trata da presença de intérprete de Libras em hospitais

Projeto de lei que obriga os hospitais a permitir a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante a prestação de serviços de saúde, sempre que solicitado pelo paciente, retornou à Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (26/7). A única emenda recebida pelo PL obteve parecer favorável. Outro projeto, dessa vez com o objetivo de determinar a divulgação pela Prefeitura, da lista de...

06/07/2022

Vereadora, sentada à mesa com computador à sua frente e acompanhada por três assessores, participa de reunião remota. Ao fundo, no telão, há a imagem de vereador participante.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que obriga hospital a permitir tradutor de Libras pode ser anunciado em Plenário

Aprovado parecer favorável ao PL 259/2022, que tramita em 1º turno e obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada a permitirem a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que solicitada pelo paciente. A decisão foi tomada em reunião da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (6/7). Também...

22/06/2022

Mulher negra, usando blusa azul e turbante, utiliza língua de sinais

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto prevê atendimento em Libras e braile para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Com a decisão, a proposta já pode ser votada no Plenário, em 1º turno, onde estará sujeita ao quórum...

09/08/2021

Dois estudantes cadeirantes, de costas, em quadra esportiva, durante o dia; no meio, cinco bolas pequenas no chão. Ao fundo, três estudantes cadeirantes e um homem de pé. Mais ao fundo, atrás de uma grade de proteção, cerca de dez adultos acompanham sentandos em arquibancada.

ORDEM DO DIA

Criação do Índice de Educação Inclusiva pode ser votada nesta terça

Pode ser votado em 1º turno na reunião do Plenário desta terça-feira (10/9), às 14h30, projeto de lei que propõe a criação do Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino. O Imei qualifica o grau de adaptação para atendimento à pessoa com deficiência de cada escola municipal, devendo ser publicizado nos portais de informação da Prefeitura. De autoria da Professora Marli (PP), o projeto...

06/08/2021

EDUCAÇÃO

Comissão vai discutir evasão escolar em BH, agravada pela pandemia

A evasão escolar é um problema social que compromete a educação em Belo Horizonte, que se agrava com o atual contexto pandêmico, principalmente devido à dificuldade do ensino a distância. Atenta a esse cenário, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizará audiência pública para debater o tema, no dia 26 de agosto, conforme requerimento aprovado na quinta-feira (5/...

05/07/2021

ORDEM DO DIA

Educação bilíngue nas escolas municipais pode ser apreciada pelo Plenário

A criação de diretrizes para escolas bilíngues, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa, na rede municipal de ensino está na pauta da reunião do Plenário desta terça-feira (6/7), às 15h. Assinado pela vereadora Professora Marli (PP), o Projeto de Lei 22/2021 poderá ser votado em 1º turno e depende da aprovação da maioria dos presentes na reunião. Se a aprovada, a proposta...

18/06/2021

NOVA LEI

Teatros deverão disponibilizar legendas e intérpretes de Libras nas apresentações

Salas de teatro deverão disponibilizar legendas e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas apresentações mediante solicitação de pessoa com deficiência auditiva ou de seu acompanhante. Já as salas de cinema deverão disponibilizar, no mínimo, uma sessão com legenda, mesmo em filmes nacionais e animações. A garantia de acessibilidade nas apresentações está prevista na Lei 11.297/2021, promulgada...

10/05/2021

PBH veta legendas e intérpretes para deficientes auditivos em teatros e cinemas da capital

AINDA NÃO É LEI

Vetado projeto que prevê legendas e intérpretes de Libras em teatros e cinemas

A obrigatoriedade de disponibilização de legendas e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em salas de cinema e teatro da cidade, proposta e aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi vetada integralmente pelo Executivo, conforme publicado no Diário Oficial do Município do último sábado (8/5). Mesmo considerando "louvável" a Proposição de Lei 9/2021...

06/04/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em cinemas e teatros pode virar lei

Espaços que exibem filmes, peças de teatro e outras apresentações culturais em Belo Horizonte poderão ser obrigados a garantir condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência auditiva, se o prefeito sancionar a lei proposta pela Câmara Municipal. A redação final da proposição foi aprovada nesta terça-feira (6/4) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e será encaminhada em breve para a...

05/04/2021

ACESSIBILIDADE

Portal CMBH implementa funcionalidade para inclusão de pessoas surdas

A partir desta segunda-feira (5/4), o Portal CMBH e a Intranet da Câmara Municipal de Belo Horizonte disponibilizam uma ferramenta que facilita a comunicação com pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O usuário que acessar o endereço eletrônico poderá habilitar um intérprete virtual da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e garantir o livre acesso aos conteúdos digitais. Implementada pela...

25/03/2021

EDUCAÇÃO E CULTURA

Comissão quer informações sobre adequação de escolas para reabertura segura

Dados oficiais da Prefeitura sobre obras de reforma e adequação das escolas da rede municipal para o retorno das atividades presenciais e sobre a execução de programa de atenção aos estudantes durante o período de isolamento social deverão ser fornecidos à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que aprovou o envio dos pedidos de informação nesta quinta-feira (25/3). A...

04/03/2021

Plenário

Mantido veto ao cadastro e à capacitação profissional de carroceiros

Discutida na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde 2017, a proposta de substituição da tração animal pela tração motorizada no transporte de cargas gerou inúmeras controvérsias, manifestações, obstruções e até mesmo confrontos entre carroceiros e defensores de animais durante sua tramitação. Após acordos e ajustes, o projeto foi aprovado em 2º turno em dezembro de 2020. Na sanção da lei, porém,...

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