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25/04/2025

crianças fazem refeição na escola

AGORA É LEI

Crianças atípicas têm direito de levar o próprio lanche para a escola

Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades têm o direito garantido de levar seu próprio lanche para a escola, seja ela pública ou privada. Publicada na quinta-feira (24/4) no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.848 também determina que as crianças atípicas devem ser...

12/04/2023

Plenário

Denúncia de violência por mulheres com deficiência pode ficar mais fácil em BH

A possibilidade das mulheres com deficiência visual e auditiva em situação de violência se comunicarem de forma efetiva com os agentes encarregados de receber e encaminhar denúncias, por meio da utilização de língua de sinais (Libras), braille e outros recursos que atendam suas necessidades, pode se tornar realidade em Belo Horizonte. Aprovado em definitivo no Plenário nesta quarta (12/4), por unanimidade, o...

11/09/2017

Criança especial é acompanhada por monitor em escola da rede municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Inclusão de crianças especiais no ensino regular será debatida na Câmara

A existência de várias denúncias referentes ao despreparo de monitores e maus tratos a estudantes especiais motivou a realização de um debate público na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (13/9), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. Requerida pela vereadora Nely (PMN), a audiência deverá contar com a participação de pais de alunos, representantes do poder público e de...

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