Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor | Page 12 | Portal CMBH

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21/03/2022

DIREITOS HUMANOS

Comissão vai questionar PBH sobre acolhimento de pessoas em situação de rua

Pedidos de informações sobre o atendimento de pessoas em situação de rua nos equipamentos públicos de BH e a emissão de documentos para esse público foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (21/3). O número de famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em cada uma...

14/03/2022

DIREITOS HUMANOS

Validade indeterminada de laudos de autismo e Down avança em 2º turno

Apesar do diagóstico ser irreversível, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down precisam renovar periodicamente o laudo para acessar os direitos previstos na legislação. Projeto apreciado em 2º turno na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (14/3), elimina essa exigência em Belo Horizonte. As três emendas apresentadas ao texto...

07/03/2022

DIREITOS HUMANOS

Direito fundamental ao transporte bom e barato vai ser debatido em audiência

Há anos a população sofre e luta pelo direito à mobilidade urbana e ao transporte público, constitucionalmente considerado serviço de caráter essencial; em Belo Horizonte a situação não é diferente. A garantia do direito fundamental ao transporte público bom e barato no Município será discutida em audiência pública no dia 21 de março, às 13h30, conforme deliberou a Comissão de Direitos Humanos...

22/02/2022

OCUPAÇÃO LIBERDADE

Vivendo no local há 10 anos, moradores não têm acesso a serviços básicos

A Ocupação Liberdade, no Bairro Bonsucesso, Região do Barreiro, existe há cerca de dez anos e é formada por mais de cem moradias que não contam com esgotamento sanitário, abastecimento de água e luz elétrica regularizados, pavimentação, calçadas, coleta de lixo, transporte coletivo, nem endereço reconhecido pelo poder público. Com o objetivo de garantir à comunidade o acesso a serviços essenciais, a...

21/02/2022

DIREITOS HUMANOS

Comissão declara solidariedade a Petrópolis por tragédia das chuvas

Comovida com a tragédia causada pelas chuvas em Petrópolis (RJ), onde mais de 160 pessoas perderam a vida, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda (21/2) o encaminhamento de uma moção de solidariedade e apoio ao município. A presidente Bella Gonçalves (Psol) lamentou o ocorrido e atribuiu as enchentes, deslizamentos de terras e mortes a problemas de...

VISITA TÉCNICA

Condições de vida na Ocupação Liberdade serão vistoriadas nesta terça

Moradores da Ocupação Liberdade, no Bairro Bonsucesso, na Região do Barreiro, reclamam que não têm acesso à água, esgoto sanitário, coleta de lixo, pavimentação de vias, transporte público e endereço com CEP. Cerca de 200 famílias habitam o local há dez anos. Na próxima terça-feira (22/2), às 14h, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai verificar as condições de vida da...

16/02/2022

VILA NOVA PARAÍSO

Urbel garante que plano de urbanização da ocupação será elaborado em 2023

Cerca de 350 moradias, alguns comércios, associação comunitária, campo de futebol e ruas pavimentadas pelos próprios moradores compõem o cenário da Vila Nova Paraíso, na Região Oeste de BH, percorrida nesta quarta-feira (16/2) pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Instalada há nove anos entre a antiga Vila Paraíso e a BR 040,...

14/02/2022

OCUPAÇÃO VILA MARIA

Despejo iminente e falta de políticas públicas são criticados por vereadoras

Guarda Municipal e fiscais da Prefeitura estão, desde janeiro, empreendendo ações de retirada, sem ordem judicial, de moradores da Ocupação Vila Maria, localizada no Anel Rodoviário, no Bairro Betânia, BR 262, em Belo Horizonte. Cerca de 50 famílias ocupam o local que, segundo a PBH, pertence ao Município e é uma área de preservação ambiental. Enquanto a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e...

DIREITOS HUMANOS

Incentivo à contratação de ex-dependentes químicos avança em 2º turno

Incentivar empresas privadas a empregar dependentes químicos recuperados ou em tratamento, estimulando sua reintegração ao mercado de trabalho e à sociedade, é a proposta de projeto de lei apreciado em 2º turno na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (14/2). Nove emendas foram apresentadas ao texto original: seis delas, que suprimem trechos em...

VISITA TÉCNICA

Ocupação Novo Paraíso, no Bairro Palmeiras, reivindica melhorias

Há 10 anos instalada em terreno abandonado no Bairro Palmeiras, Região Oeste de BH, a Ocupação Novo Paraíso luta por infraestrutura urbana e serviços públicos. São cerca de 350 moradias, já reconhecidas pela Prefeitura como área de interesse social para fins de regularização fundiária. Para verififcar as condições de vida da comunidade, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e...

07/02/2022

DIREITOS HUMANOS

Política de estímulo ao brincar na infância recebe parecer favorável

O brincar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos do direito fundamental à liberdade. É nesta perspectiva que o Projeto de Lei 227/2021 propõe a instituição da Semana Mundial do Brincar, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, com o intuito de incentivar atividades lúdicas que auxiliem no desenvolvimento físico, motor, emocional, social e cognitivo das...

28/01/2022

Criança se alimentando. À sua frente um prato de alumínio com pouca comida. A criança segura uma colher e usa a mão para manusear o alimento

BALANÇO 2021

Insegurança alimentar exigiu atuação firme do Legislativo

A pandemia interrompeu a vida de milhares de pessoas e provocou uma crise econômica que tirou o emprego e as oportunidades de sobrevivência de muitas famílias. Para aqueles que conseguiram manter uma fonte de renda, a alta no preço da cesta básica em Belo Horizonte em 2021 acarretou perda do poder de compra do salário mínimo. Dados da Fundação Ipead/UFMG de dezembro do ano...

18/01/2022

BALANÇO 2021

Parlamentares visitaram ocupações urbanas e pediram regularização fundiária

Cinquenta mil famílias sem casa; 822 famílias morando em habitação precária e 7,4 mil pessoas vivendo nas ruas. O déficit habitacional em Belo Horizonte, já discutido na legislatura passada, foi encarado pelos vereadores em 2021 por meio de audiências públicas, visitas técnicas e da formação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre Direito à Moradia. O acesso a serviços...

20/12/2021

Tela com imagem da fachada do projeto Canto de Rua

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Moradores do Santa Inês questionam instalação de projeto para população de rua no bairro

A implantação dos projetos sociais Canto de Rua Emergencial e Moradia Primeiro, no Bairro Santa Inês, sem antes ouvir a comunidade da região gerou insatisfação entre os moradores que, apesar de não serem contrários ao projeto que vai atender pessoas em situação de rua, defendem a manutenção das atividades desenvolvidas pela Associação Buritis de Esporte e Cultura (Abesc) no local. O assunto foi...

DIREITOS HUMANOS

Suposto despejo de moradores pela PBH no Novo São Lucas será apurado

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deve apurar denúncia de que, nesta terça-feira (21/12), haverá operação policial para o despejo de moradores de uma ocupação no Bairro Novo São Lucas - localizada em área de preservação permanente e terreno acidentado e encostas com alto risco geológico -, em decorrência de processo de reintegração de posse pelo Município. A denúncia foi trazida...

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