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24/11/2021
AGORA É LEI
Provadores femininos devem alertar sobre prevenção ao câncer de mama
Publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24/11), a Lei 11.325/2021 determina que lojas que comercializam artigos femininos e que dispõem de provadores afixem nos espelhos adesivos em alerta às mulheres sobre a prevenção ao câncer de mama, ressaltando a importância do autoexame. De acordo com a lei, o adesivo poderá conter informações que orientem sobre a execução do...
24/08/2021
CÓDIGO DE POSTURAS
Avança PL que permite trailers e reboques para venda de alimentos nas ruas
Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 149/2021, de autoria de Léo (PSL), que inclui trailers e reboques nas categorias de veículos autorizados ao comércio temporário, como os food trucks. O texto altera o Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003) e autoriza também a venda de bebidas alcoólicas nesses veículos. O tema esteve em...
13/08/2021
Plenário
Mantido veto ao projeto que reconhecia atividade física como essencial
O Plenário da Câmara manteve, nesta-sexta-feira (13/8), o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 1071/2020, que buscava reconhecer a prática de atividade física e de exercício físico como essencial. A medida permitiria a realização dessas atividades em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas...
26/05/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Dia Livre de Impostos expõe necessidade debate sobre carga tributária
Nesta quinta-feira (27/5) mais de 300 lojas em Belo Horizonte participam do movimento Dia Livre de Impostos e vão oferecer produtos e serviços com descontos de até 70%. Para discutir sobre a complexa e elevada carga tributária como empecilho ao desenvolvimento econômico na capital mineira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza audiência pública, também nesta quinta...
04/05/2021
Plenário
Greve de professores e volta às aulas movimentam debate entre vereadores
Greve sanitária, falta de estrutura, insegurança, vacina e falta de diálogo. Estes são alguns dos temas que envolvem a volta às aulas nas escolas municipais de educação infantil de Belo Horizonte e que foram tema de intenso debate em reunião do Plenário ocorrida na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (4/5). Em meio a defesas pelo retorno dos alunos e também dos professores em greve sanitária, um...
14/04/2021
Plenário
Aprovada, em 2º turno, maior transparência às contratações da PBH
Informações sobre compras, contratos e gastos do Executivo de Belo Horizonte podem se tornar mais completas, detalhadas e fáceis de consultar se o projeto de lei aprovado em 2º turno no Plenário nesta quarta-feira (14/4), por unanimidade, for sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Os parlamentares celebraram o avanço da proposição, que pode garantir a devida transparência e a prestação de...
09/03/2021
Plenário
Vereadores pedem à PBH informações sobre vacinação de profissionais de saúde
O Plenário aprovou nesta terça-feira (9/3) pedido de informações ao Executivo sobre o andamento da vacinação contra covid-19 de médicos e médicas em Belo Horizonte, com número de profissionais já imunizados, cronograma e locais de vacinação. Os vereadores também apresentaram reclamações ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre o fechamento do comércio e das escolas, e ainda falaram sobre os problemas...
08/03/2021
Plenário
Parlamentares pedem mais diálogo da PBH com a Câmara nas decisões sobre pandemia
O novo fechamento de comércios e serviços na cidade sem aviso prévio, sem transparência e sem diálogo com o Legislativo e os setores afetados foi tema de pronunciamentos na reunião do Plenário desta segunda-feira (8/3). Com apenas mulheres ocupando a Mesa, a coragem e a contribuição daquelas que lutaram e lutam por direitos civis, representatividade, ocupação de espaços de decisão na sociedade e...
01/02/2021
REUNIÃO PLENÁRIA
Câmara de BH anuncia devolução de quase R$ 20 milhões aos cofres municipais
A devolução de R$ 19,6 milhões que seriam repassados ao Legislativo foi anunciada nesta-segunda-feira (1/2) pela presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino, logo após a abertura da 1ª reunião plenária da nova legislatura (2021-2024). Em 2020, a instituição economizou e devolveu R$ 60 milhões à Prefeitura para destinação à prevenção e o combate à covid-19 no Município. Foi...
28/07/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Substitutivo a PL que propõe programa contra drogas recebe aval da Comissão
Substitutivo ao Projeto de Lei 518/18, que institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (28/7). A Comissão também emitiu parecer favorável à emenda aditiva apresentada ao PL 847/19, que quer tornar obrigatória a implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com...
15/07/2020
SAÚDE E SANEAMENTO
Indicações sugerem atendimento odontológico e aplicativo para centros de saúde
A distância e o longo tempo de deslocamento dos moradores do Barreiro para ter acesso ao atendimento de urgências odontológicas motivou a apresentação de uma indicação à Prefeitura de BH sugerindo a oferta do serviço no Hospital Célio de Castro, aprovada nesta quarta-feira (15/7) na Comissão de Saúde e Saneamento. Outra indicação acolhida sugere a criação de um aplicativo de celular para comunicação direta...
09/07/2020
Plenário
Vereadores defendem reabertura de comércios, academias e outros serviços
Pronunciamentos a favor e contra a reabertura de estabelecimentos comerciais e de serviços, fechados há 120 dias, dominaram o “pinga-fogo” da reunião plenária nesta quinta-feira (9/7). Três vereadores da base do prefeito defenderam que academias, quadras, lojas, bares e restaurantes voltem a funcionar, observando as medidas de segurança necessárias, para evitar mais falências na cidade, onde 11.000 empresas...
25/06/2020
BARES E RESTAURANTES
Representantes do setor questionam critérios da PBH para reabertura das atividades
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Câmara de Diretores Lojistas (CDL) lamentaram em audiência da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19, na quarta-feira (24/6), os enormes prejuízos econômicos e sociais que o fechamento dos bares e restaurantes vem causando ao setor e à cidade. Segundo eles, a paralisação das atividades por 100 dias seguidos não aconteceu em nenhum...
13/05/2020
Plenário
Noções de direito e empreendedorismo poderão ser incluídas na escola integrada
Assinado por Gabriel (sem partido), foi aprovado na reunião Plenária desta terça-feira (13/5) o PL 213/17, que obriga a abordagem dos temas "empreendedorismo" e "noções de direito e cidadania” no contraturno das escolas integradas do município, com aulas ministradas por profissionais com atuação comprovada em atividades relacionadas ao empreendedorismo e graduados em curso de Direito, respectivamente. O...
11/05/2020
REUNIÃO ORDINÁRIA
Plenário da Câmara volta a se reunir e conta com a participação remota de vereadores
Após quase 60 dias sem se reunirem em Plenário, devido à pandemia do novo coronavírus, os vereadores de Belo Horizonte promoveram nesta segunda-feira (11/5) a 22ª Reunião Ordinária da Câmara de BH, que contou com a participação remota da maioria (23) dos parlamentares, conforme orientação da Mesa Diretora contida na Deliberação nº 07/2020. A deliberação estabelece normas para o funcionamento das...
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