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cidadania digital
11/10/2022
AGORA É LEI
Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos já entrou em vigor em BH
Garantir o acesso da população aos dados produzidos ou acumulados por órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município é o principal objetivo da Lei 11.417/2022, publicada no Diário Oficial (DOM) da última quarta-feira (5/10). Originária do PL 117/2021, de...
17/07/2020
FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Ferramenta interativa permite a participação popular em audiências públicas
Apesar de necessárias e justificadas pela situação de emergência de saúde, as restrições à circulação do público interno e externo nas dependências da Câmara de BH para evitar a propagação do Covid-19 impedem o cidadão belo-horizontino de acompanhar presencialmente as audiências públicas, comprometendo o pleno exercício do direito de participar das discussões e decisões que afetam sua vida e os rumos da...
26/07/2018
CIDADANIA DIGITAL
Câmara de BH amplia ferramentas de participação popular on line
Na perspectiva da promoção da cidadania e da defesa do pluralismo político, a Câmara de BH disponibiliza ao cidadão novas ferramentas digitais de participação popular no processo legislativo. A partir desta quinta-feira (26/7), qualquer usuário cadastrado no portal institucional poderá manifestar sua opinião sobre centenas de proposições em tramitação. Além da avaliação sobre os projetos, o cadastro permite...
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