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arte marcial na escola
arte marcial na escola
17/12/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Prefeitura propõe concessão de serviços de limpeza urbana a ente privado
Em sua última reunião ordinária de 2019, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, responsável pela análise da compatibilidade dos projetos de lei e outras proposições com a legislação do país, do estado e do município, aprovou os pareceres favoráveis dos relatores a quatro projetos de lei apreciados em 1º turno. Entre eles, recebeu parecer pela constitucionalidade e legalidade a proposta de...
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