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aplicativo de transporte
aplicativo de transporte
04/05/2023
SEGURANÇA PREOCUPA
Vereadores defendem regulamentação de transporte por motos de aplicativo
O serviço de transporte de passageiros por motos de aplicativos têm crescido no Brasil e já é realidade em Belo Horizonte, tendo conquistado adeptos em função de características como agilidade e menor custo das corridas. Com demanda e oferta crescentes, começa a ganhar força o debate sobre a regulamentação da modalidade. Nesta quarta-feira (4/5), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e...
MOBILIDADE URBANA
Comissão pede a empresas que apresentem cálculo para aumento da passagem
O acordo que permitiu aumentar a tarifa dos ônibus de BH para R$ 6,00 será questionado pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, a pedido de Fernanda Pereira Altoé (Novo). O pedido de informação, aprovado durante reunião do colegiado nesta quinta-feira (4/5), indaga, entre outras coisas, qual foi o cálculo usado para chegar a esse valor. A comissão também aprovou pedido de...
13/04/2023
NOVA LEI
Aplicativos de transporte deverão detalhar, para passageiros, valores pagos
A obrigatoriedade de emitir nota para o usuário de aplicativos de transporte já é uma realidade em Belo Horizonte desde a última terça-feira (11/4), com a publicação da Lei 11.476. A norma, de iniciativa parlamentar, promove mudanças na lei que regulamenta o transporte individual remunerado de passageiros na cidade, determinando que o aplicativo apresente valores detalhados aos...
21/03/2023
NOVA LEI
APPs de transporte estão proibidos de banir motoristas sem apresentar justificativa
Em Belo Horizonte, os motoristas de aplicativos não poderão mais ser excluídos das plataformas sem que as empresas os notifiquem e apresentem de forma expressa os motivos da sanção. Publicada nesta terça-feira (21/3), a Lei 11.460 assegura que os trabalhadores tenham direito à defesa, evitando a ocorrência de decisões unilaterais e desprovidas de fundamentação. O texto é originário de projeto de lei...
03/03/2023
Plenário
Prazo de 24h para concessionária recuperar vias é aprovado em 2º turno
A proposta de estabelecer um prazo de 24 horas para que as concessionárias de serviço público restabeleçam calçadas e vias, por ventura danificadas em razão de algum reparo nas redes, foi aprovada em 2º turno, nesta sexta-feira (3/3). O Projeto de Lei 1011/2014, de autoria de Fernando Luiz (PSD), determina que a via deve ser restaurada sem saliências, lombadas, depressões ou defeitos...
14/02/2023
MANIFESTAÇÃO
Motociclistas protestam por regulamentação de serviço por aplicativo
Um grupo de motociclistas protestou em frente à Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (14/2) pedindo a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por moto via aplicativo na capital. A manifestação ocorreu após repercussão de uma declaração do vereador Wesley (PP) durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, ...
09/02/2023
TRANSPORTE
PBH terá que esclarecer sobre aplicativos de transporte de passageiro por moto
O serviço individual privado de passageiros por aplicativo na modalidade moto já se encontra disponível em Belo Horizonte. Para obter informações a respeito do posicionamento da Prefeitura de BH no que concerne ao serviço, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, nesta quinta-feira (9/2), um pedido de informação destinado ao Poder Executivo. Por meio dele, a Prefeitura...
06/02/2023
Plenário
Aprovada notificação de motorista de aplicativo antes de multa ou exclusão
Em 2º turno, o Plenário aprovou nesta segunda (6/2) o substitutivo ao Projeto de Lei 124/2021, que resguarda os direitos dos motoristas de aplicativos de transporte remunerado no município. De autoria do vereador Wesley (PP), a proposta impõe a notificação prévia e justificada das penalidades, incluindo a exclusão da plataforma, que venham a ser aplicadas. O colegiado também aprovou os PLs 326...
06/10/2022
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Comissão quer informações sobre valores da bilhetagem eletrônica dos ônibus
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, nesta quinta-feira (6/10), requerimentos solicitando informações sobre a custódia dos valores decorrentes da bilhetagem eletrônica do sistema público de transporte coletivo da capital. Um dos requerimentos é direcionado ao presidente da Transfácil, Ralison Guimarães. O segundo requerimento, sobre o mesmo tema, é direcionado ao...
13/09/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Redução do prazo para proibição de carroças em BH inicia tramitação
A proibição definitiva da circulação de veículos de tração animal em Belo Horizonte pode ocorrer antes do previsto. É o que propõe o Projeto de Lei 411/2022, que reduz de dez para cinco anos o prazo para o encerramento das atividades. A proposta teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião realizada nesta terça-feira (13/9). O...
12/08/2022
Plenário
Pagamento de novas parcelas do Auxílio Belo Horizonte é aprovado em 1º turno
Com o objetivo de garantir mais quatro parcelas do Auxílio Belo Horizonte para mais de 75 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na capital, a Câmara de BH aprovou, nesta sexta-feira (12/8), Projeto de Lei 390/2022 de autoria do Executivo. A proposta estende o pagamento do benefício, iniciado com a Lei 11.314/2021, que garantiu subsídios financeiros em seis parcelas como medida de...
11/08/2022
NOVA LEI
Adesivagem para identificar carros de aplicativo já está valendo na cidade
Os milhares de motoristas que rodam em BH realizando transporte individual de passageiros por aplicativo já podem realizar a adesivagem de seus carros identificando o tipo de serviço que prestam. Na última quarta-feira (10/8), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 11.391 que altera a norma que regulamenta o serviço na cidade e permite a caracterização dos veículos. Originária de proposição...
ORDEM DO DIA
Plenário deve votar novas parcelas do Auxílio Belo Horizonte nesta sexta (12/8)
Garantir mais quatro parcelas do Auxílio Belo Horizonte para mais de 75 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Este é o objetivo do Projeto de Lei 390/2022, que consta da pauta do Plenário desta sexta-feira (12/8). O projeto estende o pagamento do benefício, iniciado com a Lei 11.314/2021, que garantiu subsídios financeiros em seis parcelas como medida de enfrentamento às consequências...
10/06/2022
ORDEM DO DIA
Adesivo de identificação em carros de aplicativo pode ser votado em definitivo
Incluído na Ordem do Dia de segunda-feira (13/6), às 15h, o Projeto de Lei 95/2021 autoriza os prestadores de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros a implantarem adesivo fluorescente na parte lateral inferior externa do veículo, para facilitar sua identificação. A proposição ainda proíbe a utilização de película escurecedora no vidros, em qualquer percentual,...
16/11/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Regulamentação de eventos pela PBH recebe substitutivo do Colégio de Líderes
A consolidação de normas, a revisão de conceitos e a modernização da legislação referente à realização de eventos de todos os tipos em Belo Horizonte são propostas em projeto de lei do Executivo aprovado em 1ª turno ainda em 2019. Dois anos depois, o Colégio de Líderes da Casa apresentou emenda substituindo integralmente o texto, que obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (16/11...
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