Esclarecimentos/Impugnações

Prezados, agradecemos o seu contato.

Quanto aos questionamentos apresentados por essa empresa, seguem as respostas.

Pergunta 01 – A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais:

Em consonância com a preocupação global de redução de resíduos, a Daten tem por padrão: Disponibilidade, dentro de uma área restrita no site da Daten, da imagem ISO de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10, aplicativos e drivers dos dispositivos, acessados através do número de série do equipamento. Partição oculta no disco rígido contendo a imagem de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10. Tal medida tem como objetivo a redução de resíduos após o uso eventual das mídias, já que todos os programas saem pré-instalados e pré-configurados de fábrica, e podem ser reinstalados/recuperados a qualquer momento através das ferramentas acima. Entendemos portanto que a disponibilização das ferramentas acima, por se tratar de mídia eletrônica, é superior ao exigido no Edital, portanto suficiente para atendimento a especificação de mídias físicas. Nosso entendimento está correto? Não estando de acordo com o entendimento acima, e considerando que, via de regra, o órgão possui um Setor Central de manutenção dos equipamentos, entendemos que a Daten pode fornecer 5 mídias para cada lote adquirido, ou  uma mídia para cada equipamento em caso de lotes inferiores a 5 unidades, assegurando ainda que, caso no decorrer da garantia dos equipamentos seja necessário o envio de mídias complementares, o faremos sem custo adicional. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Está correto o entendimento.

Pergunta 02 – No quesito AMOSTRA:

“8.2.2 - Caso o termo de referência tenha exigido, da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, a apresentação de amostra na fase de classificação das propostas, as regras constarão em anexo próprio, relacionado na "folha de apresentação" do edital, com o título "CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE AMOSTRAS". O enunciado acima menciona apresentação de amostra. Ponderando que os equipamentos a serem ofertados necessitam ter a sua configuração baseada nas exigências constantes em cada procedimento licitatório, e levando-se em conta a demora no transporte destes produtos, uma vez que na maioria dos casos, a fábrica dos equipamentos não fica localizada no mesmo Estado onde as amostras devido em ser entregues, entendemos que o prazo de entrega possa ser fixado em 7 (sete) dias úteis. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: O termo de referência não exige amostra.

Pergunta 03 – No quesito EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS ORIGINAIS:

Considerados os relevantes fundamentos lançados antes, esse órgão permitirá, com base na validade reconhecida para a assinatura eletrônica em todos os âmbitos (inclusive no processo judicial eletrônico) e também nos dispositivos e na expressa previsão de racionalização de procedimentos administrativos da Lei 13.726/2018, que as licitantes interessadas nesse Pregão Eletrônico apresentem suas propostas técnicas, de preços e demais documentação, pela via eletrônica, desde que assinada digitalmente através da estrutura de chaves pública e privada, dispensando a apresentação desses mesmos documentos pelo meio físico (de papel)?.

RESPOSTA: As condições para envio da proposta comercial e dos documentos de habilitação, bem como quaisquer outros exigidos no Termo de Referência, são aquelas disciplinadas no edital. Recomendamos a leitura atenta da íntegra do instrumento convocatório, especialmente dos tópicos 5, 8 e 9. Quanto à apresentação de documentos por meio físico, não há essa necessidade, conforme estabelecido no item 8.2.3 do edital. A saber: "8.2.3 – A proposta comercial e seus eventuais anexos, bem como os documentos de habilitação, deverão ser remetidos exclusivamente por meio eletrônico, pelo sistema adotado para a realização do Pregão".

Atenciosamente e à disposição,

Elenice Maria Pereira - Pregoeira