Candidato receberá comprovante da realização de exames
Nova lei entrou em vigor na última quarta-feira (9/10)
CONCURSOS PÚBLICOS
PLs definem regras para nomeação dos aprovados e realização das provas
Lei proíbe cobrança de conteúdo não correspondente à exigência do cargo
Comissão aprova projeto que proíbe provas aos sábados
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 1116/2010, de autoria do vereador Gêra Ornelas (PSB), proibindo concursos públicos municipais aos sábados, e definiu datas para realização de audiências públicas da Comissão.
Matérias propõem normas para a realização de exames no Município
Pelo menos cinco projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte estabelecem critérios e exigências para a publicação de editais, divulgação de gabaritos e resultados, nomeação de candidatos aprovados, prazos para convocação e outras disposições relacionadas à realização de concursos públicos. As matérias passam pela apreciação das comissões da Casa em 1º turno, ou turno único, antes de irem a Plenário.