Sem Título
Apesar de não existir uma legislação específica sobre o bullying, Pricila Teixeira ressalta que ele pode ser enquadrado em artigos já existentes no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na própria Constituição Federal, em seu princípio de proteção à dignidade da pessoa humana.
O Projeto de Lei 596/2009, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), institui o Programa BH Trote Solidário e Cidadão e proíbe práticas de trotes violento e bullying presencial ou virtual nas escolas do município de Belo Horizonte.