Projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal preveem incentivo fiscal ao contribuinte que adotar medidas de preservação do meio ambiente. Outras ações como construção de moradias populares, patrocínio ao esporte e contratação de idosos também podem gerar descontos no IPTU, ITBI e ISSQN. Também tramita a proposta de uma nova tabela de cálculo para o IPTU, prevendo, inclusive, isenção a imóveis de valor inferior a 40 mil reais.
Projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal preveem incentivo fiscal ao contribuinte que adotar medidas de preservação do meio ambiente. Outras ações como construção de moradias populares, patrocínio ao esporte e contratação de idosos também podem gerar descontos no IPTU, ITBI e ISSQN. Também tramita a proposta de uma nova tabela de cálculo para o IPTU, prevendo, inclusive, isenção a imóveis de valor inferior a 40 mil reais.
Imóveis comerciais afetados por obras da Prefeitura poderão adiar pagamento
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas irá realizar, na sexta-feira, 4 de dezembro, uma audiência pública com a finalidade de discutir, sob a ótica orçamentária, o tema “Remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os aposentados”.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quinta-feira, 26 de novembro, em reunião extraordinária, a redação final ao Projeto de Lei 767/09, que altera a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte reuniu-se em caráter extraordinário, durante audiência pública realizada no dia 4 de Novembro, para discutir a constitucionalidade e a legalidade do Projeto de Lei 767/09. A matéria de autoria do Executivo visa alterar a política tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Ainda esta semana o Projeto de Lei 767/09, de autoria do Executivo, que atualiza a planta de imóveis de Belo Horizonte para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) poderá ter a sua tramitação suspensa.
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em atendimento a requerimento apresentado pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Hugo Thomé (PMN), realizou uma audiência pública na manhã de quarta-feira, 7 de outubro, no Plenário Amynthas de Barros, para discutir o projeto do IPTU enviado à Câmara pela Prefeitura de Belo Horizonte.
As comissões de Legislação e Justiça e de Orçamento e Finanças Públicas realizaram reuniões extraordinárias e votaram hoje os pareceres às 78 emendas apresentadas ao