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Plenário
06/03/2023
Plenário
Aprovado em definitivo PL sobre socorro obrigatório a animais atropelados
Atropelar um animal na cidade de Belo Horizonte e não prestar socorro pode passar a ser infração administrativa. É o que prevê projeto aprovado em 2º turno pelo Plenário nesta segunda (6/3), que depende agora de sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). Pela proposta, será considerado infrator motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, que, na ocasião do acidente,...
ORDEM DO DIA
Incentivo à preservação do ecossistema urbano pode ser votado nesta terça
Entra na pauta do Plenário nesta terça-feira (7/3) o Projeto de Lei 309/2022, que prevê incentivos a pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços que ajudam a manter, conservar e preservar ecossistemas urbanos, mitigando e recuperando áreas em processo de degradação e potencializando atividades que promovam o desenvolvimento sustentável. De autoria do vereador Wesley Moreira (PP), o texto tramita em...
14/02/2023
Plenário
Aprovado PL que propõe remunerar empresas de ônibus por km rodado
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (14/02), em 1º turno, o Projeto de Lei 442/2022, que altera a sistemática de cobrança do transporte coletivo, de modo que as concessionárias deixem de ser remuneradas pelo número de passageiros transportados, passando a receber por produção quilométrica, ou seja, pelo trajeto percorrido. Já em 2º turno, os vereadores aprovaram o Substitutivo 1 ao PL 204/2021, que obriga...
13/02/2023
ORDEM DO DIA
PL que propõe pagar empresas de ônibus por km rodado pode ser aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara de BH deve votar, em 1º turno, em sua última reunião ordinária do mês de fevereiro, marcada para esta terça-feira (14/2), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, o Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros...
10/02/2023
Plenário
Regulamentação de ambulantes em eventos é aprovada em 2º turno
Encerrando uma semana de trabalho intenso, em que os vereadores de Belo Horizonte apreciaram e votaram 43 projetos de lei, a reunião do Plenário desta sexta-feira (10/2) foi marcada pela aprovação, por unanimidade e em definitivo, do PL 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante em passeatas, manifestações e eventos populares...
08/02/2023
ORDEM DO DIA
Gestantes, idosos e crianças: em pauta PLs voltados à promoção de dignidade
Projetos de lei voltados para a ampliação da dignidade e dos direitos de crianças, idosos e mulheres gestantes estão na pauta do Plenário da Câmara de BH desta quinta-feira (9/2), às 15h, e podem ser votados pelos vereadores. Entre as propostas previstas para apreciação estão o PL 208/2021, que trata da promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera no Município. O texto, que...
07/02/2023
Plenário
Aprovado, em 1º turno, aperfeiçoamento no sistema de bilhetagem dos ônibus
O Projeto de Lei 446/2022, que acaba com o uso de dinheiro em espécie para pagamento de passagens dentro dos ônibus, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário nesta terça-feira (7/2). Ele se associa ao conjunto de proposições já aprovadas ou em tramitação na Câmara Municipal para aprimorar o sistema de transporte coletivo da capital. Na mesma data, os vereadores decidiram pela aprovação do PL 389/2022, que...
03/02/2023
ORDEM DO DIA
Uso de mobiliário por ambulante com deficiência volta ao Plenário
Na quarta reunião plenária de 2023, nesta segunda-feira (6/2), poderão ser discutidos e votados em definitivo, com as respectivas emendas, os Projetos de Lei 258/2022, que autoriza os ambulantes com deficiência a utilizar mobiliário adequado apara o desempenho da atividade; e os PLs 50/2021 e 124/2021, que protegem os direitos dos cães, proibindo corridas competitivas e eventos similares que envolvam...
Plenário
Gratuidade e transparência de dados no transporte são aprovadas em 1º turno
Com o objetivo de modernizar e adequar o sistema de transporte público municipal à realidade atual e à necessidade da população da cidade, a Câmara de BH aprovou, nesta sexta-feira (3/2), em sua terceira reunião do Plenário de 2023, dois projetos que tratam de aspectos importantes do transporte coletivo. São eles a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de BH...
01/02/2023
ARTE NA CMBH
Mural sobre história de BH, assinado por Yara Tupynambá, retorna ao Plenário
Nesta quarta-feira (1º/2), um mural que retrata o passado e o presente de Belo Horizonte, de autoria de Yara Tupynambá, voltou ao seu lugar de origem, o Plenário Amynthas de Barros, depois de passar seis anos no hall de entrada da Câmara Municipal. O momento contou com a presença da artista, homenageada pelo presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), com o lançamento de dois cartões postais com...
ORDEM DO DIA
PL que autoriza PBH a assumir serviço de transporte pode ser votado em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal deve votar, nesta quinta-feira (2/2), dois projetos de lei que integram um conjunto de medidas, de autoria do Legislativo, voltadas para reestruturação do sistema de transporte coletivo da Capital e prometem melhorar a vida dos usuários. Um deles é o Projeto de Lei 332/2022, que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de...
31/01/2023
ORDEM DO DIA
Primeira reunião do Plenário em 2023 tem PL contra evasão escolar em pauta
A primeira reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2023, marcada para esta quarta-feira (1º/2), a partir das 14h30, prevê a análise, em 1º turno, do Projeto de Lei 432/2022, de autoria de Marcela Trópia (Novo), que cria o Programa Escola Feliz, com princípios e diretrizes contra a evasão e o abandono escolar. Entre as medidas, expandir escolas de educação...
16/12/2022
Plenário
Proposta de congelamento de reajuste de IPTU por dois anos é rejeitada
Com 20 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário rejeitou nesta sexta-feira (16/12) o Projeto de Lei 375/2022, que propunha reajuste zero do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos anos de 2023 e 2024. O projeto assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), que precisava de 28 votos favoráveis para ser aprovado, previa que os reajustes que incidem na cobrança do...
15/12/2022
Plenário
Moção pela Liberdade, contra censura do STF, será enviada ao Senado
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (15/12), o envio de Moção pela Liberdade (Moção 49/2022) ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco (PSD), para se manifestar contra o “abuso da edição de atos legislativos” e “reiteradas ofensas ao devido processo legal” cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal...
ORDEM DO DIA
Reajuste zero do IPTU de BH por dois anos pode ser votado nesta sexta
Na Ordem do Dia desta sexta-feira (16/12), às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros, poderá ser apreciado o Projeto de Lei 375/2022, em 1° turno, que dispõe sobre o reajuste zero IPTU para os exercícios financeiros de 2023 e 2024 em Belo Horizonte, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo). De acordo com a proposição, os reajustes que incidem na cobrança do...
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