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12/04/2022
ENSINO EM LIBRAS
Comissão recomenda derrubada de veto do prefeito às escolas bilíngues
Comissão especial emitiu parecer nesta terça-feira (12/4) recomendando ao Plenário a derrubada do veto total do Executivo à criação de escolas capazes de garantir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e de Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua. De acordo com o relator Helinho da Farmácia (PSD), o projeto não propõe a estruturação de...
15/03/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PLs propõem intérprete de Libras para gestante e mobiliário para ambulante PCD
As gestantes que solicitarem deverão ter garantida a presença de um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante a sua assistência à saúde. É o que prevê projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em 1º turno, nesta terça-feira (15/3). Outra medida considerada constitucional, legal e regimental, em primeira avaliação, trata de...
14/03/2022
DIREITOS HUMANOS
Validade indeterminada de laudos de autismo e Down avança em 2º turno
Apesar do diagóstico ser irreversível, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down precisam renovar periodicamente o laudo para acessar os direitos previstos na legislação. Projeto apreciado em 2º turno na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (14/3), elimina essa exigência em Belo Horizonte. As três emendas apresentadas ao texto...
09/02/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Inclusão esportiva de pessoas com deficiência já pode ir a Plenário
Já pode ser anunciado para a Ordem do Dia do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 193/2021, que propõe a inclusão de pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em corridas de rua e prevê a isenção de taxas de inscrição. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (9/2). A comissão também...
03/02/2022
Plenário
Aprovado reconhecimento de empresas que facilitarem exame de mamografia
Reconhecer as empresas sediadas em BH que mais criem condições e incentivos para que suas funcionárias realizem o exame preventivo da mamografia. Este é o objetivo de projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (3/2), em 1º turno, durante a reunião do Plenário da Câmara Municipal. De autoria da presidente Nely Aquino (Pode), juntamente com outros 10 vereadores, o texto cria o Programa Empresa Amiga...
07/01/2022
BALANÇO 2021
Prevendo acessibilidade e inclusão, leis e PLs contemplam pessoas com deficiência
A promoção de debates para discutir as demandas das pessoas com deficiência e a apresentação de proposições, muitas delas transformadas em leis, com o objetivo de garantir direitos a esse grupo sempre marcaram a atuação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, empenhada em promover a acessibilidade, a inclusão e a valorização dessa população. No primeiro ano da atual legislatura (2021-2024), foram aprovadas e...
20/12/2021
COMISSÃO ESPECIAL
Parecer recomenda ao Plenário derrubar veto parcial a PL que beneficia servidores
Autorização do Abono Covid-19 para servidores da saúde e da assistência social, alterações na tabela de vencimento dos agentes de saúde e de combate a endemias, e redução de jornada para servidores com filhos com deficiência foram vetados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), que alegou inconstitucionalidade. Discutidos com os servidores, os benefícios foram incluídos por meio de emendas...
24/11/2021
NOVAS LEIS
BH terá semana de conscientização sobre a síndrome de burnout
Foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (24/11) e já estão em vigor três novas leis que estabelecem datas a serem lembradas na cidade. A Lei 11.322/2021 institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, resultante de uma forte tensão emocional oriunda de esgotamento físico e psicológico, capaz de gerar atitudes de insensibilidade em...
23/11/2021
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que obriga PBH a informar reajuste de tarifa de ônibus 20 dias antes
Visando promover maior transparência aos atos administrativos, especialmente no que afeta diretamente o cidadão, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou na segunda (22/11) o parecer favorável do relator ao projeto de lei de iniciativa parlamentar que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a informar reajustes nas tarifas do transporte público à Câmara Municipal e à...
11/11/2021
EDUCAÇÃO
Vereadores questionam falta de material escolar e atendimento a crianças com deficiência
Algumas escolas municipais de educação infantil já distribuíram uniforme e material escolar, enquanto outras ainda não têm nem previsão. O tratamento diferenciado dispensado aos alunos de regiões distintas da cidade causou estranhamento e motivou um pedido de informações à Prefeitura, aprovado nesta quinta-feira (11/11) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo....
07/10/2021
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança tramitação de PL que cria Índice de Educação Inclusiva nas escolas
Cinco das oito emendas apresentadas ao Projeto de Lei 87/2021, que pretende instituir o Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino, receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (7/10). O colegiado também aprovou a apresentação de duas subemendas ao Substitutivo-Emenda 2, que tramita junto com o...
24/09/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Encontro debaterá direito e acessibilidade da comunidade surda e surdocega
No próximo domingo, dia 26 de setembro, o país celebra o Dia Nacional dos Surdos. Em referência à data e para debater os desafios e perspectivas da comunidade surda e surdocega, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza na próxima segunda-feira (27/9), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública abordando o tema a partir dos direitos...
10/08/2021
Plenário
Índice de Educação Inclusiva para escolas é aprovado em 1º turno
A criação de um Índice de Educação Inclusiva (Imei) para medir os recursos de acessibilidade e inclusão existentes nas escolas municipais recebeu apoio unânime dos vereadores nesta terça-feira (10/8). A instituição do índice consta do Projeto de Lei 87/2021, da Professora Marli (PP), que obteve 39 votos favoráveis, não tendo havido registro de abstenções, nem de votos contrários. Com a aprovação do projeto...
09/08/2021
ORDEM DO DIA
Criação do Índice de Educação Inclusiva pode ser votada nesta terça
Pode ser votado em 1º turno na reunião do Plenário desta terça-feira (10/9), às 14h30, projeto de lei que propõe a criação do Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino. O Imei qualifica o grau de adaptação para atendimento à pessoa com deficiência de cada escola municipal, devendo ser publicizado nos portais de informação da Prefeitura. De autoria da Professora Marli (PP), o projeto...
04/08/2021
SAÚDE
Oito centros de saúde mental e Instituto Raul Soares serão fiscalizados
Quando uma campeã olímpica decide não competir alegando que precisa cuidar de sua saúde mental, ela joga luz em um problema crônico da sociedade e destaca que os transtornos mentais nunca estiveram tão em pauta como nesse momento. Atenta à necessidade de prestar um bom serviço para a população, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira (4/8), o pedido de visita técnica ao Instituto Raul...
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