Nesta quarta-feira (2/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. De autoria de Iza Lourença (Psol) e outros seis parlamentares, a proposta estabelece princípios e diretrizes para orientar políticas públicas destinadas a ampliar o acesso de crianças e adolescentes a parques, praças e espaços públicos, além de incentivar o brincar ao ar livre, a educação baseada na natureza e a mobilidade ativa. Para seguir tramitando, a matéria depende de 28 votos favoráveis (dois terços dos vereadores). A reunião tem início a partir das 14h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros ou por transmissão pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Mais contato com áreas verdes

Além de Iza Lourença, assinam a proposição Dr. Bruno Pedralva (PT), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Wagner Ferreira (Rede) e a vereadora afastada Cida Falabella. Os autores defendem “o acesso qualificado à natureza, o direito ao brincar ao ar livre e o bem viver das novas gerações”.

Entre as diretrizes previstas estão a ampliação da oferta de praças, parques e espaços públicos mais lúdicos; a criação de equipamentos e espaços de brincar naturalizados; a implantação de rotas seguras; e a qualificação urbanística de trajetos e entornos escolares. Os parlamentares consideram que existe uma desigualdade no acesso a áreas verdes públicas, o que pode comprometer os direitos à saúde, ao lazer e à formação integral. 

“Em muitos bairros da cidade, a oferta de espaços naturais seguros, acessíveis e bem cuidados é extremamente limitada. Essa realidade configura uma violação do direito de crianças e adolescentes à convivência com a natureza, previsto em diversas normas nacionais e internacionais”, afirmam os autores na justificativa do PL.

Na área educacional, o projeto prevê a adoção de medidas voltadas à chamada educação baseada na natureza, incluindo aprendizagem ao ar livre, contato cotidiano com áreas naturais, naturalização de espaços escolares e ações de adaptação climática. Também são propostas iniciativas como hortas e jardins escolares, arborização, manejo sustentável das águas e criação de pátios naturalizados.

Tramitação 

Durante a tramitação, a proposta recebeu aval das Comissôes de Legislação e Justiça (CLJ), que concluiu pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Já a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou parecer pela rejeição do PL.

Caso obtenha os 28 votos necessários para sua aprovação, o PL segue novamente para as mesmas comissões, que farão análise de emendas. Depois, a proposta estará apta a retornar ao Plenário para votação em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional