A reunião extraordinária do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizada na tarde desta sexta-feira (21/8) foi encerrada por falta de quórum, sem que houvesse a votação do Projeto de Lei (PL) 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) de Regeneração dos Bairros do Centro e tramita em 2º turno. Foram convocadas duas reuniões extraordinárias, no período da manhã e da tarde, com o projeto de autoria do Executivo em pauta. Pela manhã, os vereadores contrários ao texto tentaram obstruir a votação, afirmando que a inclusão de novos bairros prevista na subemenda apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas necessitaria de mais debate com a sociedade. Já os parlamentares favoráveis avaliam que a medida é um avanço para a cidade e vai induzir o desenvolvimento na região. Na reunião da tarde, a obstrução seguiu até que houvesse pedido de recontagem de quórum pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), e a sessão fosse encerrada pela ausência de número regimental. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Revitalização do Centro

A votação do PL 574/2025 foi marcada por intenso debate entre os parlamentares e pela presença de participantes na galeria do Plenário Amintas de Barros. O projeto recebeu 78 emendas, sendo que a Emenda 34, do líder do governo, Bruno Miranda, recebeu ainda 112 subemendas.

O projeto concede incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a revitalização do Centro e de locais no seu entorno, considerando total ou parcialmente os bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. O incentivo é para empreendimentos de retrofit, habitacionais de interesse social, finalização de obras abandonadas e a substituição de estacionamentos subutilizados e de galpões. 

De acordo com o Executivo, a iniciativa possibilita a adaptação de edificações existentes a novas destinações, especialmente ao uso residencial, e a isenção temporária da Outorga Onerosa do Direito de Construir é uma forma de reduzir entraves iniciais de empreendimentos na áreas. “A isenção calibrada e por prazo controlado, busca estimular investimentos, antecipar lançamentos e ocupar estoques ociosos", afirma o prefeito Álvaro Damião na justificativa do projeto.

Discussão com as comunidades

Vereadores críticos à medida apontaram que a subemenda proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas incluiria na operação urbana localidades que não estavam anteriormente previstas, como os bairros Prado, Santa Tereza e Funcionários, e porções dos bairros Santa Efigênia e Floresta. “Como vamos permitir uma alteração tão importante na dinâmica de vida desses bairros sem discussão com essas comunidades?”, questionou Dr. Bruno Pedralva (PT). 

“A nossa angústia, e tenho certeza que é a mesma de todas as pessoas que estão na galeria e de todos moradores dos bairros impactados, é que na última semana houve aumento de mais 15% da área desse projeto. E nossa insistência é que veio no último parecer, na Comissão de Orçamento e Finanças [Públicas]”, disse Luiza Dulci (PT). 

Iza Lourença (Psol) e Juhlia Santos (Psol) criticaram o ritmo de tramitação e apontaram que o projeto pode impactar áreas onde estão quilombos urbanos, mencionando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que as comunidades sejam consultadas previamentes. “É um projeto que não leva em consideração as pessoas, não levou em consideração os povos e comunidades tradicionais do Concórdia, da Lagoinha e que, agora, extravassa para o Santa Tereza. Se os senhores não sabem, em Santa Tereza existem dois quilombos”, disse Juhlia Santos.

Antes do encerramento da reunião extraordinária da tarde pela falta de quórum, os vereadores mencionaram que havia uma decisão judicial enviada para a CMBH que suspenderia a votação do projeto e suas respectivas emendas e subemendas. “Vamos discutir mais esse projeto, ter diálogo com a cidade. Aumentaram os territórios de abrangência desse projeto, não precisa correr. E, infelizmente, tivemos que entrar na Justiça e a liminar saiu”, disse Pedro Patrus (PT). 

Desenvolvimento nos bairros

Parlamentares favoráveis à aprovação do PL 574/2025 defenderam a necessidade de votar a proposta. Bruno Miranda afirmou que a maioria da Câmara mostrou, durante a votação em 1º turno, que é favorável e entende a urgência da matéria.

“Não adianta falar que precisa revitalizar a Região Central de Belo Horizonte mas não fazer nada para esse estado de coisas mudar. O poder público sozinho não dá conta. É fundamental a união de esforços entre poder público e iniciativa privada para induzir o desenvolvimento nessa região”, disse Bruno Miranda.

Vile Santos (PL) também declarou apoio ao projeto. Ele afirmou que a bancada considera a medida positiva e é favorável ao que considera avanço para a cidade. “O projeto é muito bom para a cidade, estamos aqui defendendo o projeto, que é bom para a cidade”, disse também Sargento Jalyson (PL). 

Extraordinária da manhã

Com o objetivo de postergar a votação, mais de 600 requerimentos foram apresentados na reunião da manhã. O líder do governo também apresentou requerimentos para que as votações do PL 574/2025 ocorressem em bloco. Os parlamentares contrários criticaram a celeridade na apreciação da proposta que não permitiria a discussão aprofundada do PL.

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