Mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de regiões de baixa renda poderão ter acesso facilitado a linhas de crédito em Belo Horizonte. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 288/2025, aprovado em definitivo no Plenário desta quarta-feira (13/5). A proposta assinada por Trópia (Novo) e outros seis parlamentares cria um programa de fomento ao microcrédito e capacitação profissional voltado ao público feminino. Também em 2º turno, foi aprovado o PL 281/2025, de autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), que assegura prioridade de atendimento a mães, pais ou responsáveis legais que exerçam cuidado não remunerado a pessoas com deficiência. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade e já podem ser enviadas para sanção ou veto do Executivo. Confira o resultado completo da reunião.

Emancipação feminina

O PL 288/2025 cria o programa Mulher Empreendedora, com o objetivo de promover o empreendedorismo feminino na capital mineira, e é voltado principalmente para mulheres residentes de áreas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa fomenta o acesso a microcrédito para abertura ou expansão de negócios, e prevê que o Poder Executivo ofereça cursos de capacitação em gestão empresarial, inovação, marketing e finanças para o público feminino. As formações podem ser ofertadas diretamente pela Prefeitura de Belo Horizonte ou por meio de parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil.

Loíde Gonçalves (MDB), que também assina a proposta, afirmou que o PL não trata só de economia, mas também da autonomia das mulheres. Conforme defendeu a vereadora, a independência financeira é uma condição importante para que vítimas de relacionamentos abusivos consigam sair do ciclo de violência, com condições para o próprio sustento.

“Ter renda própria significa ter autonomia para decidir sobre sua própria vida; significa também poder sair de uma situação de violência e sustentar os filhos com dignidade, ou seja, apoiar o empreendedorismo feminino também é fazer uma política de proteção social”, declarou a vereadora.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT). A emenda preserva a essência principal da proposição, mas flexibiliza regras de execução do programa, reduzindo algumas obrigações administrativas e financeiras previstas na redação original. Além de Trópia e Loíde, assinam o PL Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e a parlamentar afastada Cida Falabella.

Reforço à prioridade

Dra. Michelly Siqueira, autora do PL 281/2025, explica na justificativa da proposição que a medida tem como finalidade garantir prioridade do atendimento a mães atípicas e cuidadores familiares, “reconhecendo-os como sujeitos de direito”. O benefício abrange mães, pais ou responsáveis legais “que exerçam o cuidado direto, contínuo e não remunerado de pessoa com deficiência”, quando estiverem acompanhados de seus filhos ou dependentes. O texto define que o atendimento prioritário deve ser assegurado em unidades de saúde, farmácias, hospitais, repartições públicas municipais, instituições bancárias e financeiras, estabelecimentos comerciais e de serviços, e locais que adotem sistema de atendimento com distribuição de senhas.

“A medida atende à necessidade concreta vivenciada por milhares de famílias que cuidam de pessoas com deficiência, especialmente as mães que assumem integralmente a função de cuidado, acompanhamento terapêutico, escolar e assistencial de seus filhos, enfrentando longas filas, burocracias e jornadas exaustivas sem qualquer apoio específico”, argumenta a autora. 

O PL 281/2025 também foi aprovado na forma do substitutivo apresentado por Bruno Miranda, que flexibiliza as exigências para os estabelecimentos, retirando a obrigatoriedade de sinalização informando sobre a prioridade, e suprimindo a previsão de punições em caso de descumprimento.

Superintendência de Comunicação Institucional