A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana vai realizar, nesta segunda-feira (28/7), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para debater o cancelamento das eleições do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), programadas para ocorrer no dia 13 de junho. A prorrogação de mandatos de conselheiros também está na pauta do debate, solicitado por Cida Falabella (Psol) e outros seis vereadores. Para participar da audiência, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, incluindo o secretário da pasta, João Paulo Menna, que também preside o Conselho. A audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, por meio do portal ou canal de YouTube da Câmara.

Falta de respostas

A suspensão da eleição de representantes da sociedade civil no Comam para o biênio 2025-2027 foi comunicada pela Prefeitura de Belo Horizonte dois dias antes do pleito, que ocorreria em 13 de junho. A decisão motivou candidatos e entidades a ajuizar uma ação contra a PBH e teve ampla repercussão na imprensa da capital. Na época, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana  chegou a formalizar um pedido de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao próprio Comam a fim de obter esclarecimentos sobre a decisão, mas não obteve respostas. 

Além de Cida Falabella, também assinam o requerimento solicitando a audiência Dr. Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT) e Wagner Ferreira (PV).

Comam

Instituído em 1985, o Conselho Municipal de Meio Ambiente é responsável pela discussão, formulação e aprovação das diretrizes da política ambiental de Belo Horizonte. A concessão de licenças para implantação e operação de atividades potencialmente poluidoras, bem como a aprovação das normas e diretrizes para o licenciamento ambiental no município, também são responsabilidade do Comam. A composição do conselho inclui representantes de sete órgãos públicos - Câmara Municipal e Secretarias Municipais de Governo; Obras e Infraestrutura; Política Urbana; Desenvolvimento Econômico; Saúde; e Cultura. Também participam sete entidades civis - duas do segmento ambiental, duas de promoção do desenvolvimento econômico, duas de categorias profissionais e uma instituição de ensino superior. 

Alguns dos candidatos às vagas destinadas a representantes da sociedade civil também devem comparecer à audiência pública na segunda-feira. O convite para participação no debate também foi enviado ao secretário municipal de Meio Ambiente, João Paulo Menna; ao subsecretário de Licenciamento e Controle Ambiental, Pedro Franzoni; e ao subsecretário de Gestão Ambiental e do Clima, Dimitrius Chaves.

Superintendência de Comunicação Institucional