Fim do recesso parlamentar de julho entra em vigor neste sábado

As novas regras para o recesso parlamentar passam a valer a partir deste sábado (28/11), quando a norma será publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Fruto de Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, a mudança extinguiu o recesso do mês de julho, garantindo que as atividades dos vereadores se estendam de fevereiro a dezembro, de modo ininterrupto. O recesso parlamentar, nesse sentido, ficará restrito ao mês de janeiro.

De acordo com os membros da Mesa Diretora, a existência de dois recessos anuais não seria “compatível com a realidade social”, já que a maior parte das pessoas tem apenas um período de descanso por ano.

Por ocasião da aprovação das propostas em Plenário, quando os vereadores presentes se pronunciaram unanimemente a favor da mudança, o presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTN), afirmou que aprovação representa mais uma vitória da transparência e da produtividade do Legislativo de BH. O parlamentar apontou ainda que a nova norma, que moderniza o Regimento Interno, se junta a medidas importantes, coma a extinção da verba indenizatória e o controle mais rigoroso da frequência em Plenário.

Uma das consequências práticas da mudança é que ocorrerão 10 reuniões plenárias ordinária no mês de julho. Antes da mudança no regimento, as reuniões extras eram realizadas em junho e agosto. Audiências públicas, reuniões de comissão e outras atividades regimentares também passarão a ser realizadas regularmente em julho.

Superintendência de Comunicação Institucional