Aprovado em 2º turno projeto que acaba com a verba indenizatória

Tema de debate entre os parlamentares nos últimos anos, a forma de custeio dos mandatos, atualmente realizada por meio da verba indenizatória, será substituída. Com votos favoráveis de todos os vereadores presentes na reunião plenária desta quarta-feira (4/3), o projeto de resolução 1432/15 foi aprovado em 2º turno na forma da emenda substitutiva nº6 e da subemenda nº1. O texto determina que as demandas dos gabinetes sejam satisfeitas diretamente pela Câmara Municipal. Uma comissão de vereadores, com o suporte de uma comissão técnica, irá estudar o tema e definir o sistema operacional para efetivar a mudança, contando com a consultoria técnica do jurista Luciano Ferraz, advogado tributarista e professor da UFMG.

O projeto de resolução que institui a mudança deve ter sua redação final aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça antes de ser promulgado pelo presidente na Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN), o que deve ocorrer na próxima semana. Uma comissão técnica já foi criada para planejar e acompanhar o processo de transição do sistema de custeio. O estudo a ser desenvolvido irá subsidiar a elaboração de uma deliberação, no prazo de até 60 dias, assinada pela Mesa Diretora, definindo o formato de aquisição dos materiais e serviços a ser implantado. A deliberação deverá também regulamentar o novo modelo de custeio, estabelecendo a cota máxima de materiais e serviços necessários para cada gabinete parlamentar e fixando o valor máximo a ser disponibilizado.

Transparência

A medida, que coloca Belo Horizonte na vanguarda da transparência, foi comemoradada pelos parlamentares que usaram o microfone para declarar apoio ao projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, encabeçado pelo presidente da Casa, acreditando que as mudanças servirão como exemplo para todas as casas legislativas do país.

A bancada do PT, representada pelo vereador Pedro Patrus, em coro com o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), destacou a necessidade de se estabelecer medidas mais objetivas para garantia da transparência nos gastos com o novo modelo de custeio. Os parlamentares defenderam que a comissão especial a ser composta delibere sobre o tema, determinando que os valores gastos por cada um dos vereadores sejam expressos no Portal da Transparência de forma detalhada e individualizada.

Vetos totais

Dois vetos totais do Executivo a projetos de lei parlamentares, que sobrestavam a pauta, foram apreciados e mantidos pelo Plenário. O projeto de lei 596/13, de autoria do ex-vereador Marcelo Aro (PHS) alterava o Código de Postura do Município, determinando a instalação de banheiros químicos em áreas públicas de grande circulação. Já o PL 1346/14, de Silvinho Rezende (PT), dava o nome de Umei Vila Mantiqueira à Unidade Municipal de Ensino Infantil localizada no Bairro Mantiqueira. Os demais projetos em pauta não foram apreciados em razão do encerramento da reunião por falta de quórum.

Superintendência de Comunicação Institucional