Novas regras para registro de presença de vereadores entram em vigor

A Resolução 2.080 que prevê regras mais rígidas para a apuração de presença dos parlamentares durante as reuniões plenárias foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (4/11), assinada pelo presidente da Câmara de BH, vereador Wellington Magalhães (PTN). Além de mudar a forma de aferir o comparecimento do vereador em Plenário, a proposição estabelece critérios para a apresentação das justificativas e abono das ausências. De autoria da Mesa Diretora, o projeto foi aprovado pelo Plenário em 7 de outubro.

O novo texto determina que a presença dos vereadores será aferida em vários momentos da reunião e o parlamentar deve estar presente em pelo menos 50% delas. Os registros serão feitos no início da reunião e em todas as votações nominais realizadas.

Serão aceitos como justificativa pelo não comparecimento a apresentação de atestado médico ou o cumprimento de representação oficial por designação do presidente. Motivos diferentes desses deverão ser apresentados por escrito ao secretário-geral e poderão ser aceitos caso sejam formalmente reconhecidos como de relevante interesse para o exercício do mandato. As justificativas e relatórios de presenças serão distribuídos em avulso mensalmente.

Regra atual

Conforme previsto atualmente no Regimento Interno da Casa, o não comparecimento do vereador a uma reunião plenária, seja ordinária ou extraordinária, implica em desconto na folha de pagamento. O valor debitado seria correspondente a um trinta avos de sua remuneração mensal, cerca de R$ 450,00. Para evitar o desconto, basta o parlamentar registrar sua presença uma única vez, a qualquer momento da reunião, ou apresentar justificativa de ausência ao secretário-geral, membro da Mesa Diretora, cargo exercido atualmente pelo vereador Coronel Piccinini (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional