DIREITOS HUMANOS

Seminário vai discutir políticas públicas para inclusão de autistas em BH

Audiências sobre abuso sexual, economia solidária e participação popular são aprovadas; população de rua é tema de requerimentos

segunda-feira, 15 Abril, 2019 - 19:00
8ª reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em 15 de abril de 2019
Foto: Abraão Bruck/CMBH

A realização do seminário “Autismo, compreenda o meu olhar - desafios e políticas públicas", que debaterá a implementação das ações previstas na regulamentação da lei que garante a inclusão dessas pessoas, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na reunião desta segunda-feira (15/4). Também foram acolhidas três solicitações de audiências públicas, que avaliarão a situação da economia popular, a extinção de conselhos de participação popular e a proteção de menores contra a exploração sexual. A violação de direitos e a abordagem da população em situação de rua também foram temas de Indicações e Pedidos de Informação a serem encaminhados à Justiça e à Prefeitura.

O requerente do seminário, Irlan Melo (PR), autor da Lei 10.418/12, que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência, aponta a não efetividade do Decreto Municipal 15.519/14, que regulamentou a matéria. Segundo o parlamentar, o encontro integra a programação que vem sendo realizada na cidade neste mês de abril - dedicado mundialmente à conscientização sobre o transtorno - em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho, Prefeitura, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e outras instituições.

Uma das questões relacionadas ao tema, a avaliação das legislações e políticas de inclusão do autista na sociedade, na educação e no mercado de trabalho será abordada no evento, que reunirá gestores e conselheiros municipais das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Pessoa com Deficiência, Cidadania, Cultura, Esporte e Lazer, além de psicólogos, educadores, entidades da sociedade civil, pessoas com autismo e familiares. Aberto à participação de qualquer cidadão interessado, o seminário será no próximo dia 30 de abril, das 13h às 18h.

Trabalho e participação popular

Proposto pela própria comissão, o seminário que discutirá as políticas públicas de Trabalho, Emprego e Renda no Município, foi agendado para o dia 29 de maio, das 8h às 18h. A realização do evento foi encaminhada na audiência pública que discutiu no dia 11 de março o PL 699/19, do Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho. Contemplando o trabalho e a geração de renda, foi aprovada ainda a realização de uma audiência para avaliar a situação da Economia Popular Solidária no município, requerida pelo presidente da comissão, Pedro Patrus (PT).

Também solicitado por Patrus, outro encontro vai debater o provável impacto do Decreto 9.759/19, do Governo Federal, que extingue e estabelece regras e limitações para os colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (conselhos, comitês, comissões, fóruns, entre outros), sobre as políticas de participação popular e a atuação dessas entidades em âmbito municipal. A data e hora das audiências serão definidas e divulgadas oportunamente.

Proteção de crianças e adolescentes

A melhor forma de aplicação da Lei 11.113/18, que instituiu o Maio Laranja no calendário oficial de Belo Horizonte e estabelece o dia 18 de maio como Dia Municipal de Combate o Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, será tema de um debate no dia 15 de maio, a partir das 9h. A audiência foi solicitada por Fernando Borja (Avante), autor da lei, que prevê a promoção de atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate a essas práticas.

A adoção urgente das medidas cabíveis e a garantia da integridade física e psicológica da menor A.F.P.A., sequestrada pelo próprio pai, motivou a aprovação de duas indicações a serem encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Propostos pela integrante da comissão Bella Gonçalves (Psol), os requerimentos 374/19 e 375/19 relatam que a menina de apenas nove anos foi levada para a Nigéria, contrariando decisão judicial sobre a guarda da criança, e solicitam prioridade de tramitação ao processo.

População de rua

Outra indicação requerida por Bella Gonçalves, sugere à Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania que determine o comparecimento da equipe de abordagem de pessoas em situação de rua ao entroncamento entre as Ruas da Bahia e Guajajaras para oferecer acolhimento socioassistencial a Paloma e Daniel, que tiveram os pertences pessoais recolhidos de forma truculenta e desrespeitosa pela Prefeitura. Pelo fato de Paloma ser transexual, a proposição solicita que seja acionado o Centro de Referência LGBT para participar dos procedimentos.

O recolhimento dos pertences pessoais, que contraria decisão judicial, será tema de audiência da comissão no próximo dia 23. O requerente, Pedro Patrus (PT), solicitou a inclusão de Paloma e Daniel na lista de convidados.

As políticas de abordagem e atendimento e as diretrizes de fiscalização voltadas a essa população também são questionadas à secretaria por meio de Pedido de Informação da mesma vereadora, solicitado pelo Requerimento de Comissão 372/19.

Reintegração de posse

A ameaça de remoção de 15 famílias da Rua Teixeira Soares, no Bairro Santa Tereza (Região Leste), em decorrência de ordem judicial de reintegração de posse, motivou a apresentação de Indicação ao prefeito e Pedido de Informação aos órgãos pertinentes, ambos assinados por Bella. De acordo com a requerente, que solicita a regularização fundiária dos imóveis, a área já está consolidada e integrada ao bairro há décadas, é reconhecida oficialmente e os moradores pagam o IPTU regularmente.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

8ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor