A criação do Parque Ecológico do Bairro Diamante e a consolidação da legislação municipal que reconhece áreas de valor ecológico, paisagístico, cultural, comunitário ou histórico de Belo Horizonte estão na  pauta da reunião do Plenário da Câmara Municipal de BH desta sexta-feira (3/7). Os vereadores poderão apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 53/2025, de autoria de Helinho da Farmácia (PSD), que prevê a criação de um parque ecológico em uma área localizada na divisa dos bairros Diamante e Vila Pinho (Regional Barreiro). Também em 1º turno pode ser votado o PL 688/2026, assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Uner Augusto (PL), que pretende reunir, em um único dispositivo legal, áreas que possuem declaração legislativa de reconhecimento de valor.  A votação tem início às 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente, no Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube.

Parque ecológico

O PL 53/2025 propõe a criação do Parque Ecológico do Bairro Diamante, em uma área de propriedade da Prefeitura de Belo Horizonte situada na divisa dos bairros Diamante e Vila Pinho, na Regional Barreiro. O parque ocupará uma área total de 85.435,18 metros quadrados, formada por dois lotes municipais destinados, respectivamente, a área livre de uso público e a equipamento público e comunitário.

Segundo o projeto, a iniciativa tem como objetivo preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, proteger os mananciais existentes na região e conservar áreas de permeabilidade do solo, contribuindo para reduzir os impactos das chuvas intensas. A proposta também prevê a realização de pesquisas científicas, atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. Além disso, autoriza a utilização de um dos lotes para implantação de equipamentos públicos que apoiem as atividades desenvolvidas no parque. 

Helinho da Farmácia afirma que a área abriga diversas espécies da fauna e da flora e desempenha importante função ambiental. Entretanto, está sujeita a invasões.

“Apesar do cercamento e da constante fiscalização por parte de vizinhos, o local vem sofrendo diversas tentativas de invasões (...) Dessa forma, se faz necessária a correta destinação da área. Ainda, considerando todo potencial existente e a ausência de áreas verdes no Bairro Diamante, verifica-se que a melhor escolha para o local e a implementação do parque ecológico”, diz o parlamentar, na justificativa da proposição.

Segundo ele, a criação do parque contribuirá para assegurar a destinação adequada da área e ampliar a oferta de espaços verdes. Por alterar a destinação de bens públicos municipais, a proposta depende do voto favorável de, no mínimo, 28 vereadores para ser aprovada e seguir tramitando. Como não recebeu emendas até o momento, caso aprovada, poderá estar pronta para ser incluída na pauta de votação em 2º turno.

Projeto reúne legislação sobre áreas protegidas

Também em 1º turno, os parlamentares irão analisar o PL 688/2026, que consolida em um único texto a legislação municipal que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural, comunitário, histórico ou simbólico de determinadas áreas de Belo Horizonte. O objetivo é facilitar a consulta às normas e tornar mais organizado o conjunto de leis que tratam da proteção desses espaços.

O projeto reúne dispositivos atualmente distribuídos em diferentes leis municipais e mantém o reconhecimento do valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata do Jardim América; além do valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata do Planalto e da Mata Lareira. O PL ainda declara o valor histórico e simbólico do ponto geográfico onde está localizada a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, reconhecido como “marco zero” de Belo Horizonte. As leis atualmente em vigor sobre essas áreas seriam revogadas e substituídas pela nova consolidação, sem alterar o conteúdo das proteções já existentes.

Na justificativa da proposta, Fernanda Pereira Altoé e Uner Augusto destacam que a legislação sobre o tema encontra-se dispersa em diferentes normas, o que dificulta consultas e futuras atualizações. 

“São leis esparsas, distribuídas em um universo de quase 12 mil leis que já foram promulgadas no Município, o que torna muito difícil até mesmo uma simples consulta sobre o tema”, afirmam os parlamentares.

A consolidação, segundo o texto, permitirá que novos reconhecimentos de áreas de interesse ecológico, paisagístico, cultural, comunitário, histórico ou simbólico sejam incorporados a uma única lei, tornando o ordenamento jurídico municipal mais simples, organizado e acessível. Para seguir tramitando, o PL precisa da aprovação da maioria dos vereadores presentes. Por ter recebido uma emenda, caso aprovado, o texto retorna para análise das quatro comissões temáticas que o avaliaram em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional