Durante todo o mês de maio, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estará iluminada na cor laranja. A ação é parte do movimento Maio Laranja, que busca dar visibilidade e conscientizar a sociedade para prevenir e combater o abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. No Brasil, o número de notificações de violência sexual contra esse público vem apontando crescimento contínuo, e o país saltou de 21,1 mil registros em 2015 para quase 36 mil em 2021. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que, em apenas um ano, uma em cada cinco crianças e adolescentes foi vítima de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia. A iluminação da fachada da CMBH foi solicitada pelo vereador Cleiton Xavier (União). Para o parlamentar, o "Maio Laranja" é importante, mas o tema precisa ser trabalhado o ano inteiro, já que o desconhecimento das políticas de educação sexual acarreta em desproteção à criança, sobretudo em um cenário em que o sistema de justiça pode ainda ser "falho". Na Câmara de BH, ao menos 21 audiências públicas foram realizadas de janeiro de 2025 até março deste ano com temas relacionados à proteção dos direitos da infância e da adolescência. Cerca de 30 projetos de lei sobre o assunto também estão em andamento.

Apuração, proteção e punição ao agressor

A Campanha Maio Laranja é um movimento nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo Cleiton Xavier, a iniciativa tem por finalidade sensibilizar, orientar, educar e mobilizar a sociedade. Para o parlamentar, a demora na identificação e punição dos agressores ainda é o maior desafio para esse combate.

“Oitenta por cento dos abusos acontecem dentro do contexto familiar e, muitas das vezes, o sistema de justiça é falho, demora na apuração dos fatos, nas medidas de proteção e na efetiva punição do agressor”, afirma Cleiton Xavier.

Além de uma maior conscientização sobre o assunto durante todo o ano, Cleiton Xavier acredita que a Câmara de BH pode ampliar suas ações. "É urgente fortalecermos e criarmos uma frente ampla, um plano municipal de enfrentamento para trabalharmos a conscientização, sobretudo nas escolas municipais que abrangem a primeira infância”, ressaltou.

Projetos de lei

Na CMBH, o tema tem sido objeto de atuação parlamentar. Assinado por Vile Santos (PL), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Flávia Borja (Pode), Marilda Portela (PL) e Professora Marli (PP), o PL 249/2025 institui o “Sentinela”, um sistema de alerta para casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, buscando agilizar a mobilização das autoridades e da sociedade nessas situações. O texto, que tramita em 2º turno, vai ainda a mais uma comissão antes que possa ser levado para apreciação definitiva do Plenário.

Também em 2º turno, o PL 464/2025, de autoria de Pedro Rousseff (PT), propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra crianças e adolescentes, com foco em ações de conscientização, proteção e combate a práticas como cyberbullying, exploração e crimes no ambiente virtual. O texto, aprovado em 1º turno, aguarda análise de emendas na Comissão de Administração e Segurança Pública e, em seguida, poderá ser levado ao Plenário para votação definitiva.  

O PL 465/2025, apresentado por Pablo Almeida (PL), também versa sobre o tema, ao propor a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil. O texto proíbe a veiculação de conteúdos que exponham menores a conotações sexuais ou adultizadas em eventos, espetáculos, publicidade, mídias digitais e atividades culturais na cidade. O texto aguarda apreciação do Plenário em 1º turno.

Debates

As audiências públicas realizadas pela Câmara de BH em 2025 evidenciam que a proteção de crianças e adolescentes tem sido tratada de forma transversal, com debates que envolvem educação, assistência social, saúde e segurança. Além da questão da educação inclusiva e do atendimento a crianças com deficiência, o enfrentamento à violência e à exploração sexual foi tratado em debates voltados à prevenção, à discussão de casos concretos e decisões judiciais envolvendo estupro de vulnerável.

Além disso, surgiram debates sobre novos riscos no ambiente digital, como a adultização e erotização infantil, e a necessidade de ampliar políticas de proteção nesse contexto. As audiências também abordaram temas como adoção, desaparecimento de crianças, acolhimento institucional e desproteção em abrigos.

Superintendência de Comunicação Institucional