Belo Horizonte pode ser a primeira cidade no Brasil a ter dez Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo e Olímpico (CEMETEs), voltados ao desenvolvimento de talentos esportivos entre estudantes das escolas municipais. A iniciativa faz parte do “Programa de Incentivo ao Estudante Atleta”, criado pelo Projeto de Lei (PL) 552/2025, aprovado em definitivo no Plenário desta terça-feira (14/4). A proposta é assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Pode), que enviou o texto à Casa enquanto atuava como prefeito em exercício. O PL 552/2025 recebeu 38 votos a favor e 1 contrário, e já pode ir à sanção ou veto do Executivo. Também em 2º turno, foi aprovado com 38 votos “sim” o PL 336/2025, de Osvaldo Lopes (Pode), que institui a política de atenção a pessoas em situação de acumulação de animais. Confira o resultado completo da reunião.

Pioneirismo

Professor Juliano Lopes explicou que a construção dos centros esportivos era uma "vontade antiga", projeto que não poderia apresentar como vereador. Quando atuou como prefeito, segundo ele, teve a oportunidade de discutir a iniciativa com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e enviou a proposta à Câmara. O presidente defendeu que a iniciativa irá promover não só o incentivo ao esporte, mas também a inclusão e equidade. O parlamentar destacou que “existem talentos em todas regiões da cidade”, mas que enfrentam barreiras como falta de estrutura e de incentivo. O programa criado pelo PL 552/2025 pretende "enfrentar essa realidade", segundo palavras de Professor Juliano Lopes, dando condições para que alunos da rede municipal possam se desenvolver no esporte, oferecendo vale-transporte, uniformes e alimentação.

A política contempla, ainda, a prática de modalidades olímpicas e paralímpicas, "assegurando a inclusão e a diversidade”. Professor Juliano Lopes também apontou que o investimento terá retorno a curto prazo, com benefícios para a saúde de crianças e adolescentes, além de melhorar o clima escolar e reduzir a evasão. Ele destacou que somente alunos da rede municipal terão acesso aos centros de treinamento, e que o PL é inédito no Brasil.

“Belo Horizonte tem hoje a chance de ser pioneira, de se tornar referência nacional em política que integra educação, esporte e inclusão de forma estrutural e responsável.” declarou o presidente.

Braulio Lara (Novo) parabenizou o projeto, e disse que “é fundamental o esporte andar junto com a educação”. Para o vereador, eventos esportivos integram, revelam talentos e criam perspectiva para os jovens. “Esse tipo de programa é necessário de se consolidar na nossa cidade, é muito importante esse passo para Belo Horizonte”, disse o parlamentar.

Divergências

Antes do início da votação do PL 552/2025, Pedro Patrus (PT) apresentou requerimento para que fosse priorizada a apreciação das emendas 2 e 10, já que, seguindo a ordem regimental, seria votado primeiramente o substitutivo, prejudicando as demais emendas no caso de aprovação. O vereador explicou que apoiava o projeto, e que só gostaria de ter a oportunidade de discutir as sugestões dadas, que, segundo ele, buscavam aprimorar a proposição. No entanto, Bruno Miranda (PDT) entrou com recurso contra o requerimento de Patrus, afirmando que as emendas descaracterizavam o texto original, alinhado com a Smed. A maioria dos vereadores decidiu por aprovar o recurso do líder do governo e manter a ordem de votação.  

Outra divergência foi da vereadora Iza Lourença (Psol), que votou contra o PL. Ela justificou seu voto dizendo que, apesar de defender a formação esportiva dos jovens, os centros de treinamento não deveriam ser feitos utilizando dinheiro da Educação. Ela contou que recebe frequente mensagens sobre falta de recursos para professores, copeiras e porteiros nas escolas, e disse que a Câmara de BH deveria começar a questionar e investigar a alocação dos recursos da pasta. “Eu não acho que a gente pode votar um projeto que vai destinar um recurso da Educação para construir centro de treinamento esportivo, porque a gente tem que garantir as escolas funcionando”, manifestou a vereadora.

Cuidado a acumuladores

Outro projeto que já pode se tornar lei é o PL 336/2025. A política busca identificar, acompanhar e prevenir casos de acumulação de animais, caracterizados pela manutenção compulsiva de pets em ambiente sem condições adequadas de bem-estar, higiene, alimentação e saúde de pessoas e animais. Para isso, o PL determina uma abordagem humanizada e com atuação intersetorial.

Osvaldo Lopes, autor do projeto, afirmou que pessoas que mantêm um grande número de bichos em casa, “fazem o trabalho da prefeitura” ao resgatar os animais, e muitas vezes adoecem e contraem dívidas em clínicas veterinárias. O vereador defendeu que a medida pretende “criar ferramentas para que o Executivo pense em estratégias e políticas públicas que visem melhores condições para pessoas que resgatam animais no município”.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado por Bruno Miranda e já pode ir à sanção ou veto do prefeito.

Superintendência de Comunicação Institucional