Na primeira reunião do Plenário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/2), vereadores aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 527/2025, que altera o Código de Posturas do Município, por 39 votos a favor e uma abstenção. A matéria de autoria do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), tem como objetivo modernizar a legislação vigente sobre a veiculação de mensagens institucionais, promovidas por órgãos ou entidades do poder público. Como não recebeu emendas, a proposta já está apta a ser votada em definitivo. No mesmo dia, parlamentares decidiram, por unanimidade, manter o veto integral da Prefeitura de Belo Horizonte ao PL 409/2025, de Loíde Gonçalves (MDB). A proposta visava instituir o mês de maio como o Mês de Prevenção ao Glaucoma na cidade. No entanto, o texto enviado para sanção apresentava erro na técnica legislativa e, por isso, foi vetado. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), explicou a situação e disse que a autora já apresentou outra proposição (PL 532/2025) com o mesmo tema, fazendo as adequações necessárias para corrigir os problemas. O PL 138/2025, de Irlan Melo (Republicanos), que proíbe o funcionamento do equipamento de som automotivo em espaços públicos da cidade, também estava previsto para apreciação em 1º turno, mas foi retirado de pauta. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Modernização de regras

Modernizar a legislação em relação à veiculação de mensagens de caráter exclusivamente cívico ou de utilidade pública, promovidas por órgãos ou entidades do poder público é o objetivo do PL 527/2025, aprovado em 1º turno. A matéria faz ajustes pontuais “com o intuito de aprimorar a comunicação pública e institucional, simplificar procedimentos e, simultaneamente, preservar a ordem urbana e a harmonia estética da cidade”, conforme explica Professor Juliano Lopes na justificativa do PL. A medida vai permitir a instalação de publicidades com mensagens institucionais nas fachadas dos edifícios públicos, fixando um limite de área de 20 metros quadrados para aquelas instaladas acima de 9 metros de altura.

Trópia (Novo) parabenizou a iniciativa e lembrou que o tema tinha sido um encaminhamento feito pela Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas, que atuou em 2024, mas que na época a prefeitura não enxergou a viabilidade da proposta.

“O projeto conta com todo meu apoio e é mais uma das iniciativas importantes para essa revitalização criativa do Centro”, declarou a vereadora.

Como não recebeu emendas, o PL já pode ser votado em 2º turno, e precisa do aval da maioria (21) para ser aprovado em definitivo. A segunda votação está prevista para esta terça-feira (3/2).

Veto mantido

O PL 409/2025 visava instituir o mês de maio como o Mês de Prevenção ao Glaucoma em Belo Horizonte, anteriormente fixado em agosto pela Lei 11.537/23. O objetivo é coincidir com a campanha do Maio Verde, realizada anualmente pela Sociedade Brasileira do Glaucoma. No entanto, o texto enviado para sanção alterava integralmente o anexo da lei mencionada, o que, segundo justificativa do prefeito Álvaro Damião, incorre em vício de técnica legislativa. Com o veto mantido, o projeto será arquivado. Contudo, a autora, Loíde Gonçalves, já havia protocolado uma nova proposta, o PL 532/2025, corrigindo os problemas anteriores. O projeto, inclusive, já se tornou lei,  sendo sancionado pelo Executivo em janeiro deste ano, dessa vez sem vetos.

Assuntos relevantes

Na retomada dos trabalhos do Plenário, vereadores usaram o microfone para repercutir assuntos que ganharam relevância nacional, como o caso da menina Alice, que ficou desaparecida por três dias até ser encontrada por voluntários. Rubão (Pode) alertou para o número de desaparecimentos de crianças que ocorreram no último ano e que a atenção deve ser redobrada durante as festas de Carnaval.

Outro episódio citado foi o do cachorro Orelha, brutalmente agredido por quatro adolescentes em Florianópolis (SC). Wanderley Porto (PRD) e Rudson Paixão (Solidariedade) manifestaram repúdio ao acontecimento e afirmaram que a Lei da Maioridade Penal precisa ser revista no Brasil. Porto também mencionou que, no dia 22 de janeiro, passou a vigorar a proibição do uso de veículos de tração animal na capital (Lei 11.285/2021). O vereador acrescentou que, apesar do fato histórico, uma liminar apresentada pela Defensoria Pública proibiu a PBH de aplicar multas para infratores da norma e que espera que tal decisão seja derrubada, porque prejudica a efetividade da legislação, segundo ele.

José Ferreira (Pode) falou sobre o trabalho da Comissão de Saúde e Saneamento e agradeceu à prefeitura pelo início das obras de um novo centro de saúde no bairro Pindorama, que irá atender a Região Noroeste. Braulio Lara (Novo) também fez elogios ao Executivo, parabenizando pela autoria do PL 574/2025, que cria uma operação para a regeneração dos bairros do Centro.

Por outro lado, a PBH também foi alvo de críticas de vereadores. Pablo Almeida (PL) falou sobre o aumento da passagem de ônibus e de problemas estruturais da cidade. Uner Augusto (PL) e Sargento Jalyson (PL) fizeram coro ao colega de partido, demonstrando indignação especialmente pelo fato de o Executivo ter tirado mais de R$6 milhões da verba da segurança pública, segundo eles, para investir no Carnaval.

“O que nós queremos é uma cidade limpa, organizada, com segurança, com saúde, com educação, um prefeito presente”, manifestou-se Uner Augusto.

Superintendência de Comunicação Institucional