A secretária municipal de Educação, Natália Araújo, pode vir a ser convocada pela Câmara Municipal para fornecer esclarecimentos a respeito de mudanças que estariam em curso na Escola Municipal Polo de Educação Integrada (Poeint), na Região do Barreiro, e no Centro de Educação Integral Imaculada Conceição (CEI), que funciona nas dependências da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, Região Centro-Sul de BH. A decisão é parte de uma série de encaminhamentos, retirados de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (2/12), encontro para o qual, convidada, a Prefeitura de Belo Horizonte não enviou representantes. Durante o encontro, pais, professores, estudantes e especialistas manifestaram-se contra as alterações, que incluem mudança de endereço, extinção de turmas e transferência de estudantes; e se queixaram da intransigência da PBH em não dialogar com a comunidade escolar. A reunião, que lotou o Plenário Camil Caram, foi solicitada por Iza Lourença (Psol), Dr. Bruno Pedralva (PT) e Luiza Dulci (PT). Na audiência, ficou acertada ainda a busca de apoio para apresentação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), com a determinação de que, em casos de mudança de local ou de projeto pedagógico, a comunidade escolar deva sempre ser consultada.

Cadastro escolar já foi encerrado

A audiência pública ocorreu no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e contou ainda com a presença de Cida Falabella (Psol), Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Uner Augusto (PL). Para os parlamentares, o cenário exige "transparência" da prefeitura e participação da comunidade escolar. “Ao invés de fechar a Poeint Barreiro, queremos que outras escolas adotem esse modelo inovador”, afirmou Pedralva. Luiza Dulci criticou a ausência da PBH e lembrou que o cadastro escolar para 2026 já foi encerrado, o que tornaria inoportunas mudanças estruturais, já que os pais não teriam como escolher outras unidades. Cida Falabella ressaltou que não se trata apenas de ajustes administrativos, mas de impactos diretos sobre estudantes e famílias, especialmente por se tratar de escolas em tempo integral.

Escolas são referências para o país

Especialistas e representantes das unidades também se posicionaram. A professora Jaqueline Mol, da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirmou que a Poeint Barreiro e a escola Paulo Mendes Campos são referências nacionais, e não locais, e "ensinam ao país" como fazer escola em tempo integral.

“Seria criminoso fechar estas duas escolas. A mudança de prédio vai desorganizar a metodologia, e construir uma escola como essa demora-se anos”, afirmou Jaqueline Mol.

Racismo estrutural e violência

Da escola Paulo Mendes Campos, a coordenadora Luciana Matias classificou o processo como racista e relembrou a história do prédio ocupado pelo Centro de Educação Integral Imaculada Conceição, que abrigou a primeira escola pública da cidade. A professora considera as mudanças uma "expulsão" de estudantes moradores de periferias de uma escola localizada em região privilegiada da cidade. “Neste local temos como ter a escola integral. Por que querem nos tirar de lá? Para mim, isso é racismo. Estamos aqui pelo direito de existir. E onde está a PBH para dialogar?”, questionou.

Representantes das escolas reforçaram a denúncia de falta de participação. Ramuth Marinho, coordenador pedagógico da Poeint Barreiro, contou que o processo tem ocorrido “de forma não democrática”, com evasivas constantes da prefeitura. Para o diretor da escola Paulo Mendes Campos, Severino Junior, a desorganização anunciada pela PBH ameaça turmas, projetos e a permanência de crianças vulneráveis.

“Isso é violência com a comunidade escolar. Os alunos só sairão quando houver outra escola com a mesma qualidade”, disse Severino Junior.

Impacto para estudantes e suas famílias

Houve também relatos sobre o impacto das mudanças nas escolas para famílias e estudantes, especialmente para crianças com deficiência e as da escola integral. Alessandra Alves, mãe de uma aluna da educação inclusiva da Poeint Barreiro, afirmou que o integral permitiu que ela retornasse ao mercado de trabalho. Já a estudante Cristielhe Silva, da Paulo Mendes Campos, criticou o que considera desrespeito aos alunos da periferia: “O local para onde querem nos levar é sem estrutura e perigoso”.

Retrocesso e fechamento definitivo

Durante a audiência, outras preocupações foram levantadas, como denúncias de possível negociação de bastidores, falta de justificativa para a transferência de alunos para outras regiões, fechamento definitivo das unidades e risco de retrocesso em políticas de educação integral. “BH já foi referência nacional e não podemos permitir que desigualdades raciais e territoriais se aprofundem”, destacou Patrícia Molim, do grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (Teia) da Faculdade de Educação da UFMG.

Encaminhamentos

Antes de os parlamentares encerrarem a reunião, foram apresentados como encaminhamentos da audiência a convocação da secretária municipal de Educação para prestar esclarecimentos na Câmara (não comparecimento pode acarretar em abertura de prodecimento administrativo); a elaboração de pedidos de informação à PBH sobre imóveis, planejamento e avaliações pedagógicas; a elaboração de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que obrigue consulta prévia à comunidade escolar em caso de mudança de local ou de projeto pedagógico; comunicação das mudanças em andamento aos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência e da Educação; realização de visitas técnicas às unidades envolvidas e ao imóvel que deverá receber a Poeint Barreiro, com convite ao Ministério Público e à Defensoria Pública; e encaminhamento de denúncia ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ministério da Educação sobre os possíveis fechamentos de turmas e unidades.

Superintendência de Comunicação Institucional