Pessoas em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade, poderão contar com mais um auxílio durante o processo terapêutico. O Projeto de Lei (PL) 287/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, teve o parecer favorável acatado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), durante reunião do colegiado, ocorrida na tarde desta terça-feira (10/6). Apresentada por Rudson Paixão (Solidariedade), a proposta tem como objetivo promover a doação voluntária de cabelos destinados à confecção de perucas e conscientizar a população sobre a importância desse tipo de doação. O texto segue agora para análise em outras três comissões temáticas, e, em seguida, fica apto para apreciação inicial do Plenário. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Acesso gratuito a peruca

Iniciando a tramitação em 1º turno, o PL 287/2025 institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento em BH. Além de incentivar a doação dos cabelos e conscientizar sobre a importância do gesto, a proposta busca garantir que pessoas em tratamento, ou escalpeladas, especialmente as mais vulneráveis, tenham acesso gratuito às perucas. A campanha deverá ser realizada, preferencialmente, na semana em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro). O Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização das ações.

Gesto simples e transformador

Ao justificar a apresentação da proposta, Rudson Paixão ressalta que, durante o tratamento oncológico, especialmente nos casos em que se faz uso da quimioterapia, a perda de cabelo é uma das consequências mais visíveis. A situação impacta fortemente a autoestima e o bem-estar psicológico dos pacientes.

“A doação voluntária de cabelos para confecção de perucas representa um gesto simples, mas profundamente transformador na vida dessas pessoas”, diz Rudson.

Na comissão, a relatora, Fernanda Pereira Altoé (Novo), indicou pela constitucionalidade, pela legalidade, pela regimentalidade da proposta. Em seu parecer, a parlamentar destaca que o objeto do projeto não se encontra expressamente contemplado entre os temas de iniciativa privativa do presidente da República ou do governador do Estado de Minas e, por simetria, do prefeito, não havendo desta forma inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa.

 “Do ponto de vista material, o projeto visa promover a cidadania e o cuidado com a saúde emocional de pessoas que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade, assegurando a dignidade da pessoa humana”, destaca Fernanda Pereira Altoé.

Os parlamentares presentes na reunião – Dra. Michelly Siqueira (PRD); Edmar Branco (PCdoB); Uner Augusto (PL); e Vile (PL) – concordaram com o parecer da relatora. Com o aval na CLJ, o texto agora segue para análise em outras três comissões: Administração Pública e Segurança Pública; Saúde e Saneamento; e Orçamento e Finanças Públicas. Após avaliação dos colegiados, o PL pode ser levado para apreciação do Plenário. A aprovação da matéria, em dois turnos, depende do voto favorável de 28 vereadores.

Superintendência de Comunicação Institucional