De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cada 15 minutos uma criança sofre violência sexual no país. Em mais de 80% dos casos, as vítimas são meninas, e a maioria dos abusos ocorre dentro de casa, muitas vezes cometidos por familiares ou conhecidos. Celebrando a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai promover um seminário no dia 23 de maio, das 8h30 às 12h30, no Plenário Amintas de Barros. O evento foi requerido pela presidente do colegiado, Juhlia Santos (Psol), e por Dr. Bruno Pedralva (PT), que lidera a Comissão de Saúde e Saneamento. Interessados poderão acompanhar os debates presencialmente ou ao vivo pelo portal ou canal da Câmara de BH no YouTube. A inscrição dará direito a um certificado de participação. Confira todas as informações na página do seminário. 

Espaço qualificado  

Para os vereadores que solicitaram o evento, a realização do seminário busca conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à violência sexual; integrar os atores do setor público, privado e da sociedade civil em torno o tema; debater políticas públicas e ações efetivas para enfrentamento do problema e fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas e suas famílias.

Juhlia Santos relata que a iniciativa partiu de uma proposta do Ministério Público encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que foi prontamente acolhida.

“Nosso objetivo central é promover um espaço qualificado de debate e articulação entre os diversos órgãos e entidades que atuam na defesa e proteção dos direitos da infância e adolescência”, explica a vereadora.

Aumento de casos

No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade que exige atenção constante da sociedade e responsabilidade coletiva sobre seu enfrentamento. Dados do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado pelo Unicef e pelo FBSP, mostram que o número de estupros contra meninas subiu de 40 mil, em 2021, para quase 55 mil em 2023, um aumento de 35,5%. Entre os meninos, o aumento foi semelhante, de cerca de 6 mil casos para mais de 8 mil no mesmo período.

Causa nacional e internacional

O evento comemora os 25 anos de mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 2000 pela Lei Federal 9.970, em memória da menina Araceli, de apenas 8 anos, sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a data é “uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro”. Desde então, o Brasil avançou na tratativa desse tema assinando, em 2019, um acordo com a WeProtect Global Alliance (WPGA). Desde 2022, a nação integra um grupo seleto de países no enfrentamento desses crimes em ambiente virtual, atuando em conjunto com a Interpol e empresas de tecnologia para identificar redes criminosas que produzem e distribuem material pornográfico infanto-juvenil.

Convidados

Segundo Juhlia Santos, a lista de convidados inclui representantes do setor público, do sistema de Justiça, de organizações da sociedade civil e especialistas da área, "visando estabelecer uma relação direta e contínua entre a comissão e esses atores”.

Para compor as mesas e participar dos debates são esperados os secretários municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social e Direitos Humanos; representantes dos Centros de Referência em Saúde Mental Infanto-juvenil (Cersam-I), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (Cras); Conselhos Municipais de Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente; Gerências de Atenção Básica à Saúde, de Acompanhamento dos Conselhos Tutelares e Gerências Regionais de Educação; conselheiros tutelares e movimentos sociais com atuação na área.

Do governo do estado e dos sistemas de Justiça e de segurança, integram a lista de convidados o secretário de Estado de Segurança Pública, o comandante geral de Polícia Militar de Minas Gerais, juízes da Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes de BH (Vecca), promotores de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente e de Combate aos Crimes contra Crianças e Adolescentes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), defensores públicos e delegados das Unidades Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depcas).

Programação

08h30 - Credenciamento 
09h00 - Abertura
09h30 - Acolhimento da vítima de violência sexual e primeiras providências (coordenadora da mesa: vereadora Juhlia Santos)
10h30 - Repercussões processuais e as consequências para as vítimas de violência (coordenador da mesa: vereador Dr. Bruno Pedralva)
12h00 - Debate 
12h30 - Encerramento: apresentação de relatório sobre o evento e ato contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

A inscrição, totalmente gratuita, deve ser feita neste link. Acesse a programação completa. 

Superintendência de Comunicação Institucional