Vereador questiona projeto do Imposto Predial Territorial Urbano

Ainda esta semana o Projeto de Lei 767/09, de autoria do Executivo, que atualiza a planta de imóveis de Belo Horizonte para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) poderá ter a sua tramitação suspensa. A solicitação foi feita pelo vereador Fred Costa (PHS) na última terça-feira, dia 6, por meio de requerimento.

Caso tenha o requerimento negado, Fred Costa já trabalha com um plano B. “Meu objetivo é parar ou retardar a tramitação da proposta e regimentalmente isso pode ser feito. Por isso já protocolei doze emendas ao PL. Acredito que dessa maneira será difícil para o Executivo aprovar a nova planta de imóveis para cálculo do IPTU ainda este ano”, disse o vereador.
 
Audiência pública

Na quarta-feira, dia 7, a Comissão de Orçamentos e Finanças Públicas realizou audiência pública para esclarecer questões tributárias e legais que envolvem o PL. A reunião contou com as presenças de representantes do Executivo, de órgãos da sociedade civil e de associações de bairro. Ao final, os vereadores solicitaram ao Executivo o acesso ao mapa de áreas homogêneas e ao sistema informatizado que apresenta os valores de IPTU por zonas homogêneas.
 
Histórico

A proposta do Executivo foi enviada à Casa Legislativa no dia 21 de setembro e distribuída aos parlamentares no dia 23. Segundo a instrução regimental, o PL deverá tramitar nas comissões de Legislação e Justiça e de Orçamentos e Finanças Públicas.
 

Informações no gabinete do vereador Fred Costa (3555-1305/3555-1306) e na Superintendência (3555-1105/3555-1445).