Projetos estabelecem normas de segurança em eventos

Os vereadores Neila Batista (PT)  e Ronaldo Gontijo  (PPS), preocupados em melhorar o serviço de segurança privada oferecido pelos produtores de eventos em Belo Horizonte, apresentaram à Câmara Municipal dois projetos de lei estabelecendo normas sobre o serviço de segurança especializada em eventos particulares  realizados na capital mineira.

O projeto 1714/08, da vereadora Neila Batista, estabelece que os eventos particulares, em local aberto ou fechado, com fins lucrativos, que dependerem de alvará administrativo para sua realização deverão contar com serviço especializado de segurança. Já as entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, poderão realizar seus eventos contando apenas com os serviços públicos de segurança.

De acordo com o projeto, a quantidade de vigilantes a ser contratada deverá ser aquela capaz de garantir a segurança do evento, considerando o tipo de público a que ele se destina, a estimativa de público e as exigências específicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
 
O projeto  1714/08  determina que a concessão do alvará só será efetivada depois de comprovada a situação de regularidade da empresa prestadora  do serviço de segurança  a ser contratada. “Estamos cuidando da proteção da vida humana  e  também do patrimônio de cada participante, dos promotores dos mesmos  e até do município”, explica a vereadora Neila Batista .“Sabemos que é um risco a prestação do serviço de segurança por empresas clandestinas e/ou pessoas sem capacitação”, acrescenta.

Com a mesma inspiração, o vereador  Ronaldo Gontijo apresentou  o projeto 1217/07, que cria o sistema de segurança em atividade ou evento  com aglomeração de público. Segundo o projeto, a realização de atividade ou evento que promova  aglomeração de público, em recinto fechado ou aberto, deverá adotar sistema de segurança, fundamentado em sinalização física, em local e forma de fácil  visibilidade, dos locais de saída e  de localização de equipamentos de segurança. Deverá, ainda ser fornecida orientação, no início de cada apresentação, sobre medidas básicas de segurança.

“Sempre acontecem acidentes onde há aglomeração de pessoas. Isso ocorre em espetáculos, jogos e boates. Acreditamos que o mínimo de informação vai ajudar a reverter esse quadro”, afirma o vereador Ronaldo Gontijo. “Pretendemos, com o projeto, obrigar os responsáveis por esses eventos a prestar todas as informações pertinentes, não apenas fisicamente, mas também no momento  que precede o início do evento.  É uma forma de alertar e conscientizar  as pessoas”, finaliza o parlamentar.

Informações nos gabinetes dos vereadores Ronaldo Gontijo (3555-1178/3555-1179) e Neila Batista (3555-1182/3555-1183) e na Superintendência de comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).