BHTrans afirma que não haverá demissões

Diante de mais de 50 funcionários da BHTrans que compareceram à audiência e diversos representantes de sindicatos, como Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações de Minas Gerais (SINTAPPI- MG) e do Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (SINTEC-MG), Ben Hur, representando o presidente da BHTrans, Ramon Victor César, foi enfático em afirmar que “mesmo no pior cenário possível” os funcionários concursados da BHTrans não perderiam seus empregos.

A audiência, realizada no dia 22 de dezembro de 2009, no Plenário Amynthas de Barros, foi solicitada pelo vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), que reforçou a defesa dos funcionários concursados da BHTrans. O parlamentar solicitará uma reunião com o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, para que se possa “ouvir do prefeito, como um compromisso, que não haverá demissões”.

O vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, ressaltou que não se admitiria a demissão dos concursados da BHTrans: “Todos os concursados seriam aproveitados em uma futura secretaria ou autarquia”, afirmou.

“Não há hipótese de demissão em massa no Município”, afirmou, também, o líder do Governo na CMBH, vereador Paulo Lamac (PT), que esteve presente na reunião. Lamac pediu tranquilidade aos funcionários e informou que “a PBH vai combater até o último instante a favor da BHTrans”.

A BHTrans está proibida de multar desde o dia 10 de novembro de 2009 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do Tribunal foi tomada por unanimidade dos magistrados, que acompanharam o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, que entendeu que  empresas de economia mista (como é o caso da BHTrans) não podem aplicar multas, uma função exclusiva do Poder Público. A empresa já entrou com embargo no STJ para suspender a decisão e está com outro recurso no mesmo sentido no Supremo Tribunal Federal.

Diante da incerteza quanto ao futuro da empresa, que tem mais de 1200 funcionários concursados, o vereador Paulinho Motorista solicitou a audiência para possibilitar esclarecimento aos funcionários, que estavam apreensivos com a possibilidade de demissão.

Estiveram presentes à reunião os vereadores João Oscar (PRP), corregedor da Câmara; Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL); e João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).