Audiência Pública discute uso do espaço

Com o objetivo de debater, com a sociedade civil, o decreto do Executivo que proíbe eventos na Praça da Estação, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou audiência pública no dia 24 de março no Plenário Helvécio Arantes. A audiência se iniciou sob a presidência do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que, posteriormente, passou a presidência ao autor do requerimento, vereador Arnaldo Godoy (PT).

Após cumprimentar todos os participantes, Godoy passou a palavra à vereadora Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara, que disse ser preciso ocupar os espaços públicos com cuidado. Esclareceu que “o objetivo do prefeito Marcio Lacerda não é proibir o uso da Praça, e sim colocar algumas restrições”. A vereadora falou da Praça como o espaço mais visível da cidade e manifestou seu apoio ao debate da questão na CMBH.

Convidado a participar da mesa, o antropólogo Rafael Barros Gomes, que faz parte do movimento Praia da Estação, agradeceu o apoio da vereadora Luzia Ferreira e manifestou indignação pelo cancelamento do Festival Internacional de Teatro Palco e Rua (FIT) pela Prefeitura. Reivindicou o restabelecimento da Secretaria Municipal de Cultura em Belo Horizonte e lamentou a ausência de alguns dos representantes do Poder Executivo convidados para a audiência.

Gomes ressaltou que a legislação municipal precisa respeitar as diferenças que existem dentro da sociedade. “O patrimônio é da cidade e tem que ser ocupado”. Criticou, ainda, a postura da presidente do Instituto Cultural Flávio Gutierrez, Ângela Gutierrez, e do Museu de Artes e Ofícios, que, segundo ele, teriam interesse especial no decreto de Marcio Lacerda. O antropólogo exibiu foto de ônibus da tropa de choque da Polícia Militar que, acionada pela Prefeitura, prejudicou atividades pacíficas organizadas pelo movimento Praia da Estação.

A arquiteta Maria Eliza Batista, que também se posiciona contra o decreto, afirmou que “Belo Horizonte vai levar tempo para sarar de várias obras que estão sendo feitas”. Segundo ela, o território da capital é limitado e precisa ser aproveitado com sabedoria. “Não podemos cair na armadilha de revitalização da coisa e não da pessoa”. Maria Eliza considera o Museu de Artes e Ofícios genial, mas diz que o mesmo não deveria ocupar o edifício da Estação.

O advogado Antonio Eduardo Silva Nicaço, coordenador do Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG e do Fórum Mineiro de Direitos Humanos, criticou as justificativas dadas pelo Executivo para proibir eventos de qualquer natureza na Praça. “Por que a proibição atinge apenas a Praça da Estação?”. Questionou-se o decreto não estaria servindo a interesses particulares e afirmou que, independente dos argumentos, o decreto é inconstitucional.

A Representante da Prefeitura de Belo Horizonte, Ângela Maria Ferreira, chefe de gabinete da Secretaria Municipal Centro Sul, explicou que o decreto do Executivo é temporário e ressaltou que existem normas para a realização de eventos na Praça da Estação, as quais não estariam sendo respeitadas. A servidora se comprometeu a encaminhar ao Prefeito as reivindicações levantadas na audiência. “A primeira proposta que vai chegar ao Prefeito é a volta da Secretaria Municipal de Cultura”, garantiu.

Os manifestantes também reivindicaram a revogação imediata do decreto e a formação de uma comissão paritária para analisar a questão, já que a comissão atual é composta apenas por membros da Prefeitura.

Morador nas imediações da Praça da Estação, o aposentado Ademir Rodrigues Pereira reclamou do barulho durante os shows que ocorrem no local. Ele considera necessário um controle sobre os eventos ali realizados. “Manifesto-me pelo direito de dormir na minha residência”.

Após o término da audiência, o vereador Arnaldo Godoy afirmou que os representantes da Prefeitura puderam sentir a força do movimento Praia da Estação. Também estiveram presentes à audiência os vereadores Edinho Ribeiro (PTdoB), Carlos Henrique (PR) e Fred Costa (PHS).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).