PBH e Universidade disputam terreno no Bairro Nova Floresta

A intenção da PBH de vender ou permutar áreas do Bairro Nova Floresta, expressa no PL 1767/15, foi tema de audiência da Comissão de Administração Pública ocorrida nesta quarta-feira (23/3). O Executivo alega que as áreas são trechos de vias públicas não implantadas cuja venda ou permuta não trarão qualquer impacto à ligação viária da região. De acordo com o Executivo, o Projeto de Lei é o instrumento necessário para a regularização urbanística da situação fática existente no local, uma vez que ele é ocupado por imóveis privados. A prefeitura não enviou representantes à audiência, que contou com a presença de representantes da Universidade Salgado de Oliveira – Universo, ocupante de parte da área que o Executivo alega ser pública. A instituição de ensino contesta a PBH e argumenta que, pelo menos, desde a década de 1930, a área é ocupada por propriedades particulares.

O diretor geral da Universidade Salgado de Oliveira – Universo, Uirá Ribeiro, apresentou registros que demonstram que, na segunda metade dos anos 1930, o imóvel onde hoje funciona a Universo era inaugurado para abrigar uma fábrica têxtil. Ainda segundo ele, o prefeito da capital mineira de então, Otacílio Negrão de Lima, se fazia presente na inauguração. A presença do chefe do Executivo Municipal na solenidade de inauguração atestaria, segundo ele, a situação regular da propriedade junto ao poder público.

O diretor geral da universidade salientou os impactos que a desafetação traria para a comunidade universitária e para aqueles que fazem uso de seus serviços. São 3500 alunos, 340 funcionários, além da comunidade atendida por serviços de fisioterapia, enfermagem, psicologia, escola de esportes e prática jurídica. Além disso, Uirá Ribeiro lembra que o imóvel onde a universidade funciona é tombado pelo seu valor histórico e cultural.

O advogado da Universo, João Paulo Almeida Melo, argumenta que nunca houve logradouro público onde hoje funciona a instituição de ensino. Ele também criticou o fato de a universidade não ter sido convidada pela PBH para acompanhar a tramitação do processo administrativo que tratou da situação dos terrenos. O advogado questionou a insegurança que o projeto traz para aqueles que dependem direta ou indiretamente da universidade e defendeu que a instituição de ensino é a proprietária do terreno, ao contrário do que afirma o Poder Executivo.

A área total que a prefeitura pretende desafetar para venda ou permuta chega a quase 16 mil m² e compreende as Ruas Mossoró, Botucatu, Manganez, Quixadá e sem nome, entre os quarteirões 12 a 21, no Bairro Nova Floresta. No PL 1767/15, a prefeitura avalia os terrenos em R$11.003.812,50. Esse será o valor mínimo a ser desembolsado por quem tiver o interesse de deter a propriedade dessas áreas, caso a proposição passe a vigorar.

Tramitação do projeto na CMBH

O PL 1767/15 recebeu da Comissão de Legislação e Justiça parecer pela sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Já a Comissão de Administração Pública designou o vereador Bruno Miranda (PDT) como relator do projeto. O parlamentar apresentou pedido de informação à prefeitura sobre a proposta de desafetação das áreas de que tratam o PL 1767/15. Recebida a resposta do Executivo aos questionamentos, Miranda apresentou parecer favorável ao projeto. No entanto, a Comissão de Administração Pública rejeitou a conclusão do parlamentar. Com isso, o vereador Reinaldo do Sacolão (PMDB) foi designado novo relator e requereu a audiência pública com o objetivo de permitir à prefeitura que apresentasse para o parlamento e para os impactados pela proposta de desafetação a real situação das áreas em questão.

Reinaldo do Sacolão criticou a ausência de representantes da PBH. Haviam sido convidados o secretário municipal de Governo, Vítor Mário Valverde; o secretário municipal de Finanças, Pedro Meneguetti; o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Costa Valadão; a secretária municipal adjunta de Gestão Administrativa, Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage; e o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho.

Veja o vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional