Reunião vai tratar da inclusão de pessoas com deficiência nas escolas

A inclusão de jovens e crianças com deficiência nas escolas de Belo Horizonte será tema de audiência pública na Câmara de BH, na próxima quinta-feira (22/10). Requerida pelo vereador Heleno (PHS), a reunião também vai tratar da atenção dispensada àqueles que têm transtornos globais do desenvolvimento – como por exemplo síndromes do espectro do autismo –,  bem como altas habilidades e superdotação. A atividade será realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes.

O tratamento dessas questões está previsto no PL 1700/15, de autoria do Executivo, que cria o Plano Municipal de Educação. “Por meio deste debate, queremos contribuir para que a nova lei promova a superação dos desafios, que não são poucos, a uma inclusão efetiva”, aponta Heleno, requerente da audiência. O objetivo é que as políticas voltadas para esse público, bem como as diretrizes para seu adequado atendimento sejam debatidas pela administração municipal e por representes da sociedade civil organizada.

Plano Municipal de Educação

De acordo com o PL 1700/15, uma das metas do Plano Municipal de Educação é garantir a universalização do acesso à rede de ensino infantil, inclusive por meio da matrícula compulsória para crianças com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.   

Outra das metas incluídas no projeto prevê que esse mesmo público, na faixa etária dos 4 aos 17 anos, terá acesso a atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema inclusivo e salas com recursos multifuncionais, por exemplo.

Dentre outros, foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Governo; de Educação; e de Políticas Sociais, além de educadores, membros de conselhos municipais e representes da Apae e do Ministério  Publico.

Superintendência de Comunicação Institucional