Pipoqueiros antigos de BH pedem dispensa de licitação

Processo licitatório relativo a permissões para comerciantes de pipoca na capital será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (23/9), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Pipoqueiros com mais de 50 anos de profissão reivindicam a dispensa de licitação, considerando que já exerciam a atividade anteriormente à Constituição Federal de 1988 e à Lei Federal das Licitações, quando não tinham que participar desse procedimento.

A demanda foi apresentada pelo Sindicato Profissional dos Pipoqueiros da Grande BH, que relatou que a categoria trabalha regularmente há mais de 50 anos em Belo Horizonte, sendo, desde então, organizada por sindicato.

De acordo com o vereador Juliano Lopes (PTC), que requereu a audiência, os pipoqueiros, que muitas vezes passam o ofício de pai para filho, já exerciam a profissão antes da Constituição de 1988 e da Lei Federal 8666/93, conhecida como Lei das Licitações, quando não era obrigatória a realização de licitação para a prestação do serviço. “Há muitos anos nas ruas de Belo Horizonte, esses profissionais já têm direito adquirido. Portanto, o poder público deveria dar a eles um tratamento diferenciado, dispensando-os de processo licitatório”, avaliou Lopes.

Na audiência, também serão discutidas normas previstas no Código de Posturas do Município, relativas à regulamentação da atividade de ambulante na capital. Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Sindicato Profissional dos Pipoqueiros da Grande BH, Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Ministério Público do Estado de Minas Gerais / Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Ordem dos Advogados do Brasil / Seção Minas Gerais – Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais.

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