Comissão vai discutir cronograma de nomeação de aprovados em concurso

A Comissão de Administração Pública vai realizar audiência para discutir o cronograma da PBH para nomeação de profissionais da saúde, como médicos, dentistas e técnicos, todos eles aprovados em concurso público realizado em 2012. A realização da reunião, aprovada pelo colegiado nesta quarta-feira (26/8), está marcada para o dia 30 de setembro, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Requerido pelos vereadores Pedro Patrus (PT) e Adriano Ventura (PT), o encontro vai discutir perspectivas para nomeação dos aprovados, uma vez que o concurso teve seu prazo de validade prorrogado por dois anos em 2014. Também nesta quarta-feira, a comissão emitiu parecer pela aprovação de projetos focados na preservação do patrimônio local e na atuação do Samu.  

No encontro desta quarta, recebeu parecer pela aprovação o PL 1443/15, de autoria do vereador Professore Wendel (PSB), que propõe tombar o Polo Moveleiro da Avenida Silvino Brandão. De acordo com o texto, o tombamento se daria em função das características urbanísticas e simbólicas, bem como pela finalidade dos imóveis instalados no local, boa parte dos quais dedicados ao comércio de móveis. Segundo Wendel, a proposição do projeto foi fruto de diálogo com empreendedores locais, que se queixam da realização de obras e de intervenções viárias prejudiciais à vocação comercial do local.

Também em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação o PL 1553/15, apresentado pelo vereador Bispo Fernando Luiz (PSB). O texto propõe obrigar todas as unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e serviços de resgate que atuam em BH a ter em sua equipe um médico socorrista. Antes de ir à votação em Plenário, o projeto ainda precisa ser discutido na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Fundo de Direitos Difusos

Em 2º turno, a comissão discutiu ainda o PL 522/13, de autoria do Henrique Braga (PSDB), que autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos. Segundo o texto, ele terá a finalidade de viabilizar a reparação de danos causados ao meio ambiente, a bens e diretos de valor artístico, paisagístico e histórico, bem como ao consumidor, em decorrência de infração à ordem econômica. Conforme explica o autor da proposta, leis em vigor no país instituem a criação de um fundo para a reconstituição de bens lesados. Ele teria como fonte de receita indenizações e multas impostas aos responsáveis por danos causados a bens protegidos. Como esse fundo ainda não foi criado na esfera municipal, o Ministério Público se veria obrigado a destinar os valores advindos das condenações ao fundo estadual. O mesmo PL autoriza ainda a criação do Conselho Municipal de Defesa Direitos Difusos (COMDID).

Na reunião, a Comissão de Administração Pública emitiu parecer pela rejeição à emenda que visa a suprimir do projeto artigo que determina que o órgão gestor do Fundo será a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do COMDID. O projeto já foi aprovado pelo Plenário em 1º turno e precisa passar por nova votação, antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Juliano Lopes (PTC), Bruno Miranda (PDT), Heleno (PHS), Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB), Bispo Fernando Luiz (PSB) e Juninho Paim (PT).

Veja o vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional