EDUCAÇÃO INFANTIL

Professoras e sindicalistas defendem unificação da carreira docente

Relatório contendo reivindicações e argumentos apresentados no debate será encaminhado pela Comissão ao Executivo

sexta-feira, 21 Novembro, 2014 - 00:00
Representantes da Prefeitura, sindicatos e professores de Educação Infantil debateram plano de carreira

Representantes da Prefeitura, sindicatos e professores de Educação Infantil debateram plano de carreira

Unificar os níveis e critérios de progressão, remuneração e jornada de trabalho com a dos demais docentes da rede de educação municipal é a principal reivindicação apresentada pelas professoras de educação infantil, que lotaram o Plenário nesta sexta-feira (21/11) em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Lazer e Turismo. O requerente do debate e presidente do colegiado, Professor Ronaldo Gontijo (PPS), informou que as propostas e argumentos apresentados na reunião serão compilados em um documento e enviados aos órgãos responsáveis pelo setor.

Antes de passar a fala aos componentes da mesa, Gontijo alertou que o encontro não tinha a pretensão de esgotar a questão e que é necessária manutenção de um diálogo permanente entre as partes. Os diretores dos sindicatos de servidores da Prefeitura de BH (Sindibel), Israel Arimar, e dos servidores municipais da Educação (Sind-REDE), Neide Silva Resende, além de profissionais da categoria, defenderam a união de todos em prol da defesa de direitos e solicitaram maior clareza e diálogo por parte da Prefeitura em relação às alterações que estão sendo propostas para a categoria nas negociações iniciadas após a última greve.

Profissionais que acompanham a luta desde a criação da categoria, como a professora Stefânia Padilha, já aposentada, e Marisa Gorgosinho, reconstituíram a história da educação infantil em Belo Horizonte e apontaram as principais discrepâncias entre os direitos dessas educadoras e dos demais docentes da rede municipal. Conforme os relatos, o atendimento às crianças de 0 a 5 anos, inicialmente vinculado à assistência social e sem exigência de formação acadêmica e qualificação profissional específica, teria avançado graças à dedicação e o esforço dos educadores, que contribuíram para o reconhecimento da educação infantil como etapa integrante da educação básica e a proposição de legislações voltadas à profissionalização e à universalização do acesso.

De acordo com as lideranças, a mobilização da categoria visa, além da equiparação à carreira docente em aspectos como remuneração inicial, permissão de acúmulo de cargos, férias e jornada de trabalho, a uma maior valorização da função e de seu aspecto pedagógico, abandonando-se de vez a noção do educador infantil como a pessoa que “olha” crianças enquanto os pais trabalham. Essa concepção, segundo as professoras de Unidades Básicas de Educação Infantil (UMEIs) Cristiane Nunes e Maria da Consolação Rocha, leva a distorções que prejudicam a universalização e o aperfeiçoamento do serviço no município, ao desestimular o ingresso e a permanência de profissionais qualificados.

Discriminação por idade e avaliação de desempenho

Com a abertura do microfone, diversas integrantes da categoria presentes ao Plenário tiveram a oportunidade de se manifestar, apontando as dificuldades e habilidades inerentes ao trabalho, além de falhas em aspectos estruturais e pedagógicos do sistema que podem ser aperfeiçoados. Muitas profissionais também se queixaram de uma das diretrizes contidas na proposta da Prefeitura, que prevê a inclusão de critérios etários e de condição física para o desempenho da função.

A principal reivindicação apresentada, no entanto, diz respeito à equiparação do plano de carreira, visando o fim da discriminação e concedendo aos professores da educação infantil os mesmos 24 níveis de progressão dos demais professores municipais contra os atuais 15, além de adequações no número máximo e na periodicidade das progressões por escolaridade.

Outras reivindicações que tiveram destaque na reunião foram referentes à autonomia administrativa e pedagógica das UMEIs, a permissão às professoras de educação infantil de concorrerem a diretorias de escolas, além de queixas sobre as alterações nas avaliações de desempenho, que passarão a ser feitas exclusivamente pelo gerente imediato, extinguindo a autoavaliação e a avaliação feita pelos pares que vigoravam até então, e exigirão índices de 90% para fins de progressão na carreira.

Mesa de negociações

Os representantes da Prefeitura, o consultor jurídico da Secretaria de Planejamento Flávio de Souza e a gerente da Coordenação da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (SMED) Mayrce Silva Freitas, explicaram que após a última greve da categoria foi aberta uma mesa de negociações, cuja última reunião ocorreu no último dia 16 de outubro, qunado foi apresentada a atual proposta, questionada pelos educadores na audiência. Segundo os servidores, depois dessa ocasião a Prefeitura não teria recebido nenhuma contraproposta e as partes ainda não voltaram a se sentar à mesa para o prosseguimento das negociações.

Mayrce destacou o reconhecimento de Belo Horizonte como referência nacional e internacional em educação infantil, não apenas nas qualidades estruturais dos equipamentos, mas também na organização funcional e pedagógico do setor, e afirmou que a gestão municipal e a SMED estão abertas e disponíveis para o diálogo. Entre os benefícios apontados pela gerente na proposta feita à categoria, ela destacou a equiparação dos 15 primeiros níveis da carreira aos dos professores municipais e a maior valorização de cursos de graduação, especialização e de curta duração para fins de progressão.

Elaboração de documento

Antes de encerrar o debate por motivo de prazo regimental, o presidente da comissão anunciou aos participantes que as contribuições e reivindicações apresentadas na reunião serão formalizadas e reunidas em um documento a ser encaminhado à Prefeitura, às secretarias de Educação e de Planejamento, à adjunta de Recursos Humanos e aos demais vereadores da Comissão de Educação. De acordo com Gontijo e os representantes da categoria, o relatório deverá servir de ponto de partida para as próximas rodadas de negociação.

Também presente à audiência o vereador Gilson Reis (PCdoB), que preside o Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), afirmou que na rede privada de ensino também vêm ocorrendo mobilizações e ajustes no sentido de extinguir as diferenças de critérios de progressão e de remuneração de professores dos diferentes níveis. O parlamentar solicitou o apoio de colegas vereadores, lideranças e integrantes da categoria para obter a inclusão na pauta do Plenário e a aprovação de projeto de lei de sua autoria, pronto para ser apreciado em 1º turno, que propõe a unificação das carreiras.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional