Legislativo busca melhor alternativa para carroceiros e cavalos

A Comissão Especial de Estudos Relativos à Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais realizará, na próxima quinta-feira (27/11), às 19h, no Plenário Amynthas de Barros, audiência pública para discutir a situação dos cavalos e carroceiros no Município, com representantes do poder público, dos movimentos em defesa dos animais e dos próprios carroceiros. O principal assunto a ser debatido será a substituição dos animais por veículos de tração mecânica.

No dia 17/3 houve uma audiência pública da mesma comissão sobre o tema. À época, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), presidente da Comissão e requerente da próxima audiência, afirmou a preocupação com o bem-estar dos cavalos que realizam esse trabalho, pontuando que muitos animais não receberiam os cuidados necessários. O parlamentar destacou, ainda, a necessidade de identificar formas alternativas de atuação para os carroceiros, entendendo que eles dependem das carroças para sustentar suas famílias. Os ativistas em defesa dos animais cobraram a proibição do uso de tração animal para transporte de carga. Mas a principal proposta apresentada pelos defensores, a implantação do cavalo mecânico - uma espécie de carroça motorizada que dispensaria a utilização dos cavalos – foi rejeitada pelos carroceiros. Eles alegaram temer perder o trabalho e afirmaram que os animais não são maltratados.

A categoria compareceu ao Legislativo no último mês de outubro, questionando também os projetos de lei propondo estudos para substituição gradativa de veículos de tração animal por veículos motorizados. Esses projetos, atualmente, estão fora de tramitação. Os carroceiros foram recebidos pela Mesa Diretora e foi formada uma comissão com representantes de todas as regionais da cidade para negociar com a PBH a preservação da atividade.

Segundo Tavares, a recente publicação da Lei 10.764/14, de autoria da Prefeitura, criando a Coordenadoria de Defesa dos Animais, teria motivado nova articulação dos carroceiros em torno do tema. “Não somos contra os carroceiros, queremos viabilizar o trabalho deles. Vamos debater e tentar encaminhar soluções, principalmente no sentido de proteger os animais dos maus tratos e abandono”, afirmou o vereador.

Foram convidados para o evento representantes das secretarias municipais de Governo, Meio Ambiente, Saúde e Políticas Sociais; Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua Relação com os Animais; Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Projeto Carroceiro; Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Delegacia de Proteção Animal  de Minas Gerais; Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Ouvidoria-Geral do Estado; Movimento Nossa BH - GT Defesa Animal; Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil; e Associação dos Carroceiros e Charreteiros das Regiões Norte, Venda Nova e Pampulha.

Superintendência de Comunicação Institucional