Câmara de BH contribui para o combate ao tabagismo na capital

Apesar da redução de mais 50% verificada nos últimos 15 anos, o tabagismo ainda é um dos maiores problemas de saúde pública do país. Responsável pela morte de um em cada dez adultos no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o fumo aumenta a incidência de doenças graves, como o infarto e o câncer de pulmão, que afetam também as pessoas próximas. No intuito de prevenir e desestimular o hábito de fumar, é celebrado no dia 29 de agosto o Dia Nacional de Combate ao Fumo.Na Câmara Municipal, sete projetos de lei buscam colaborar para o atingimento dos objetivos da campanha.

Qualquer ex-fumante sabe que largar o vício não é fácil, exigindo força de vontade e até mesmo acompanhamento médico. Apesar das campanhas e do grande número de informações sobre os malefícios do tabaco, ainda é possível observar pessoas de todas as idades fazendo uso do cigarro. Segundo o pneumologista do Hospital Belo Horizonte, José Maria Ribeiro Bastos Filho, além de problemas respiratórios, o hábito é responsável por uma série de doenças graves. “O tabagismo – assim como a alimentação não saudável, a inatividade física e o uso abusivo de álcool – está entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento de infarto agudo do miocárdio, AVC, doenças vasculares dos membros inferiores e câncer”, afirma o médico.

Além da própria, o fumante põe em risco a saúde das pessoas com quem convive. De acordo com pesquisadores, o fumo passivo aumenta o risco de infarto em aproximadamente 30%, além de diminuir os níveis de colesterol HDL, o chamado colesterol bom. Em 2007, a OMS identificou a existência de um bilhão e trezentos milhões de tabagistas no mundo e dois bilhões de fumantes passivos, dos quais setecentos milhões eram crianças.

Reversão de danos

Estudos recentes constataram que quanto mais precoce é o abandono do hábito, mais é afastado o risco de morte por doenças cardiovasculares. Após 10 anos, o risco de sofrer infarto será igual ao de quem nunca fumou, e o risco de desenvolver câncer de pulmão cai à metade. Nas mulheres, parar de fumar pode reduzir o risco cardiovascular em 50% a 70% em apenas dois anos. Entre 2006 e 2013, o número de fumantes brasileiros com mais de 18 anos caiu de 15,7% para 11,3%. Para isso, segundo especialistas, estão disponíveis recursos como adesivos, medicamentos e apoio profissional, além da atividade física, que reduz a ansiedade e ajuda a prevenir o ganho de peso.

Proibição e desestímulo

Além da conscientização e mobilização da sociedade para os danos causados pelo tabagismo, reforçadas no dia 29 de agosto, são desenvolvidas hoje no Brasil diversas ações para desestimular nas pessoas o hábito de fumar. Neste ano, foi regulamentada lei federal que proíbe o fumo em locais fechados. A partir de dezembro, nem os fumódromos serão permitidos. Em Belo Horizonte, diversas medidas propostas por vereadores buscam reduzir e combater o uso do cigarro.

Tramitando em 1º turno nas comissões o PL 869/13 proíbe fumar nas praças públicas da cidade, sujeitando o infrator a multa de R$ 100, acrescida de 50% deste valor a cada reincidência, cuja arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Saúde. Para o autor, além de prejudicar as pessoas que buscam o contato com o ar livre, a prática é um mau exemplo para crianças e adolescentes que fazem uso desses locais.

No mesmo sentido, o PL 267/13 veda o uso de produtos do tabaco em recintos coletivos privados ou públicos, excluindo da proibição as casas especializadas e locais abertos em pelo menos um de seus lados. A matéria também prevê multas de até R$1.340 pelo descumprimento de seus dispositivos, dobradas em caso de reincidência. O PL está pronto para apreciação do plenário em 1º turno. Também aguarda votação em 1º turno o PL 254/13, que proíbe a publicidade de produto fumígeno na parte interna de estabelecimentos do município.

Crianças e idosos

Com vistas a desestimular o tabagismo em crianças e adolescentes, o PL 610/13 proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares. Já o PL 937/13, assinado pelo Professor Wendel (PSB), proíbe a comercialização e a utilização do cachimbo conhecido como "narguilé" a menores de 18 anos de idade.

Voltado aos idosos, o PL 626/13 institui o programa “Terceira Idade em Movimento”, que prevê a promoção e o incentivo à prática de atividades físicas supervisionadas e, entre outras, a realização de campanhas contra o tabagismo e o alcoolismo.

Atendimento ao dependente

O PL 361/13 cria a Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico, na qual serão oferecidos tratamentos para combater, entre outros, o vício do cigarro. A matéria prevê a oferta de atendimento e acompanhamento por profissionais capacitados, de forma gratuita, viabilizando o acesso de pessoas de baixa renda. Assim como os últimos três projetos mencionados, a proposta aguarda apreciação do plenário em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional