Seminário esclarece normas para candidaturas

Na manhã desta quinta-feira (24/4), foi aberto, na Câmara Municipal, o 2º Seminário de Legislação Eleitoral, com o objetivo de informar agentes políticos, assessores, membros de partidos políticos e pessoas que atuam no processo eleitoral quanto a regras relacionadas às eleições de 2014. Na abertura do evento, estiveram presentes os vereadores Wellington Magalhães (PTN) e Joel Moreira Filho (PTC) e foram abordados, por representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Ministério Público de MG, os temas Registro de Candidaturas e Ficha Limpa, em palestras ministradas no turno da manhã. O seminário foi promovido pela Escola Judiciária do TRE e pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal.

Ao abrir o seminário, o vereador Wellington Magalhães ressaltou a importância da iniciativa em ano eleitoral. O vereador Joel Moreira Filho, destacou, por sua vez, que somente com liberdade é possível escolher os governantes, com o acesso de candidatos e cidadãos à lei e à informação. Para o diretor executivo da Escola Judiciária do TRE, Manoel dos Reis Morais, o encontro é um pano de fundo para esclarecer e conscientizar o cidadão para a escolha de seus candidatos.

Ficha Limpa

Na primeira palestra, ministrada pelo promotor de Justiça e coordenador eleitoral do Ministério Público de MG, Edson Resende de Castro, foi abordado o tema Ficha Limpa. Segundo ele, 2014 será o primeiro ano de aplicação efetiva da Lei Ficha Limpa, em eleições gerais, em âmbito estadual e nacional. A Lei Complementar 135, mais conhecida como Ficha Limpa, visa deixar de fora do processo eleitoral pessoas que tragam, no passado, o registro de fatos desaconselháveis a um agente público, protegendo, assim, o processo eleitoral contra o abuso do poder econômico e político e garantindo probidade e moralidade no exercício da função pública. A norma estabelece impedimentos a partir de condenação judicial de órgão colegiado, não exigindo trânsito em julgado dessa decisão, ou seja, a inelegibilidade não tem no juízo de culpa caráter penal.

Registro de Candidaturas

O tema abordado na segunda palestra, ministrada pela assessora técnica da Secretaria Judiciária do TRE-MG, Annelise Barbosa Duarte, foi o Registro de Candidaturas. Duarte citou a legislação relativa ao tema, com destaque para a Resolução 23.405/1990, que trata da escolha e registro de candidaturas. O primeiro passo para a pessoa candidatar-se é o registro do partido político no Tribunal Superior Eleitoral até o ano da eleição; posteriormente, deve ser constituído o órgão de direção regional ou nacional. São realizadas, então, as convenções partidárias, onde serão definidas normas próprias, a serem obedecidas pelos partidos e serão escolhidos, entre os filiados, os candidatos ao pleito eleitoral. São deliberadas, ainda, nas convenções partidárias, a escolha do número de candidatos, cargos a serem disputados por partido e se o partido se lançará isolado ou coligado. Após as convenções, deve ser reunida a documentação necessária ao exercício da candidatura. No encontro, a palestrante esclareceu, ainda, questões relativas a número de candidatos a serem registrados, pedido de registro da candidatura, impugnação e diligência, julgamento dos pedidos de registro, substituição e renúncia de candidatos e audiência de verificação de dados e fotografias.

Confira reportagem sobre a segunda parte do seminário

Superintendência de Comunicação Institucional