Comissão quer sinalizadores de velocidade em áreas escolares

Nesta terça-feira (15/4), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou reunião, emitindo parecer favorável a três projetos de lei. Dentre eles, o PL 823/13, em 1º turno, de autoria do vereador Elvis Côrtes (SDD), que autoriza o Executivo a instalar placas de sinalização de velocidade em vias de principais acessos de áreas escolares. O projeto determina que todas as entradas de acessos, nas ruas ou em até 200 km aproximados das escolas, deverão ter placas sinalizadoras para redução de velocidade a 20 km/hora, com luzes piscantes para alerta a motoristas.

“É fundamental, garantia de segurança para crianças e adolescentes e para todos de forma geral, é brilhante e tem probabilidade de ser implementado”, elogiou o relator, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), em relação ao projeto, que teve apresentação de emenda. Segundo Tavares, a emenda inclui previsão orçamentária específica para o cumprimento dessa lei nos próximos anos, se o projeto for aprovado.

Também recebeu parecer favorável o projeto de lei 1032/14, em 1º turno, de autoria do executivo. O PL cria 80 funções públicas de diretor e vice-diretor para as escolas municipais às quais se vinculam uma Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei), dois mil cargos de professor para a educação infantil e 300 cargos de auxiliar de secretaria escolar. A rede municipal de educação também ganhará 14 cargos públicos de analista de políticas públicas na área de biblioteconomia. Segundo o relator, vereador Daniel Nepomuceno (PSB), trata-se de uma demanda antiga da área da educação.

Recebeu parecer pela aprovação, ainda, o PL 1053/14, em 1º turno e também de autoria do Executivo, que desafeta área em trecho de rua localizado na região do Barreiro, a ser incluído no patrimônio do município, com autorização para alienação.

Requerimentos

Durante a reunião foram, ainda, aprovados dois requerimentos. Um deles marcou uma visita técnica da Comissão, para o dia 30/4, às 8h30, com o intuito de verificar as obras da Avenida Pedro II. Segundo o presidente da Comissão, Tavares, já foi feita audiência pública para discutir o impacto orçamentário e financeiro das obras, e os vereadores tiveram informações sobre o tema. Agora, para o vereador, é necessário estar in loco para ver o impacto dessas intervenções.  

O outro requerimento é de autoria do vereador Adriano Ventura (PT) e pede informações ao secretário municipal de Governo a respeito do custo do projeto arquitetônico e a construção da obra do Centro Administrativo da Prefeitura, a ser localizado na área central, próximo da rodoviária. Para o requerente, o pedido pretende “trazer mais clareza em relação aos custos. E, sabendo que a obra vai ser objeto de concurso, nos interessa também saber mais sobre o processo”.

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Superintendência de Comunicação Institucional