Vereador verifica que Mercado Distrital já é ocupado pela Fiemg

Com requerimento aprovado na Comissão de Administração Pública, o vereador Pedro Patrus (PT) realizou nesta segunda-feira (30/9), junto a representantes da comunidade e do poder público, uma visita técnica ao antigo Mercado Distrital de Santa Tereza, região Leste da capital. Fechado há seis anos, o espaço deverá abrigar uma escola profissionalizante automotiva vinculada à Fiemg. Moradores temem impactos do empreendimento e reclamam da falta de transparência e diálogo por parte da Prefeitura, que estaria descumprindo a legislação municipal.

Segundo Pedro Patrus, a visita teve o objetivo de verificar a situação atual do antigo Mercado Distrital, fechado há seis anos, que conforme denúncias já estaria sofrendo intervenções com vistas à instalação de uma escola profissionalizante automotiva vinculada ao Senai e à Fiemg. Diante da insatisfação e desconfiança por parte de moradores do entorno e do Movimento Salve Santa Tereza, que o procuraram em seu gabinete, o parlamentar questionou a informação da Prefeitura de que a comunidade teria sido consultada e participado das discussões, como prevê a legislação municipal.

Segundo Patrus, diante da constatação de intervenções já realizadas no local, da presença de materiais de construção e de placas de identificação de sanitários, copa e outras instalações com a marca Senai-Fiemg, ele irá requerer o acesso imediato ao contrato de cessão do espaço, a cujos termos nem os vereadores nem os moradores tiveram acesso até agora, apesar das solicitações já enviadas. Para o vereador, além de sobrecarregar as ruas estreitas e residenciais do bairro, o empreendimento põe em risco seu patrimônio histórico e desvirtua sua vocação artística e cultural.

Ele lembrou que, a pedido do movimento Salve Santa Tereza e de vários moradores preocupados com o futuro do bairro, ele requereu à Comissão de Administração Pública uma audiência pública com a finalidade de retomar o diálogo com a Prefeitura. Realizado à noite, em um clube da região, o debate teve grande comparecimento e deixou clara a desconfiança e a insatisfação da comunidade. Na ocasião, o presidente da Fiemg, Olavo Machado, disse que a instituição respeitaria a decisão da comunidade.

Descaracterização do bairro

De acordo com a presidente do Movimento Salve Santa Tereza, Karine Carneiro, que acompanhou a visita, o atual projeto fere a Lei da Área de Diretrizes Especiais (ADE), aprovada em 1993 como objetivo de preservar as características físicas, urbanísticas e culturais da região. Para ela, trata-se de um perigoso precedente, que abrirá brechas para outros grandes empreendimentos e acabará por permitir a verticalização do bairro, com impactos como poluição sonora e do ar, sobrecarga das vias e do transporte público, prejudicando a qualidade de vida de seus habitantes.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão Compartilhada, Pier Giorgio Senesi, projetos viários existentes para o bairro promoverão melhoria dos acessos e do tráfego nas vias internas. Para os moradores, no entanto, as reformas previstas, como o alargamento da Rua Conselheiro Rocha, paralela à Av. dos Andradas, farão de Santa Tereza um lugar de passagem, alterando suas características, além de provocar a desapropriação de vilas, residências e comércios tradicionais como o Bar do Orlando, um dos mais antigos e frequentados da região, instalado em um imóvel tombado.

Apoiador do movimento, o deputado estadual André Quintão lembrou que um projeto deste porte jamais poderia ser aprovado pelo poder público ou executado pela iniciativa privada sem a aprovação da Câmara Municipal, já que a ADE proíbe a edificação de escolas com área acima de 400 m2 e a unidade da Fiemg deverá ocupar 6.000 m2. “O Santa Tereza é um patrimônio de BH, e a flexibilização poderá feri-lo de morte”, lamentou Quintão.

Falta de diálogo

Pier  Senesi explicou que o contrato prevê a cessão do espaço à entidade por 20 anos e não irá representar a flexibilização da ADE. Ele assegurou que o decreto contempla especificamente a quadra onde se situa o antigo mercado, e o projeto a ser apresentado deverá incluir estudos de impacto de vizinhança, para que seja avaliada a pertinência e a viabilidade das alterações no bairro.

Com relação aos indícios de que intervenções já estariam sendo feitas na área interna do local, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Daniel Nepomuceno, disse não possuir informações. Segundo ele, o projeto já passou pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), mas ainda será analisado pela Prefeitura; ele disse ainda que nas áreas externas do imóvel poderão ser oferecidos equipamentos de cultura e lazer para a comunidade.

Moradores que estiveram no local garantiram que a comunidade não foi consultada sobre o empreendimento, e que a Prefeitura e a Sudecap nunca retornaram os pedidos de informação sobre o contrato e o andamento do projeto. O atual presidente da Associação Comunitária, Ibiraci José do Carmo, disse que a questão jurídica deve ser resolvida pela Prefeitura e a Câmara Municipal, não dizendo respeito aos moradores. Rejeitado como líder por grande parte dos presentes, que alegaram que ele nem mesmo mora no bairro, Bira declarou-se contrário à flexibilização da ADE, conquistada após muita luta pela comunidade local.

Segundo Pier Senesi, a implantação de escolas profissionalizantes é uma demanda da juventude do município. Para o Movimento Salve Santa Tereza, porém, o empreendimento deveria considerar o perfil e as características do bairro, voltando-se a atividades relacionadas, como a gastronomia e o turismo, além de não ferir as restrições estabelecidas pela ADE.

Solicitação de documentos

Ao final, Pedro Patrus informou que irá requerer formalmente à Prefeitura, mais uma vez, uma cópia do contrato firmado entre o município e a Fiemg, cujos termos não foram disponibilizados nem mesmo por ocasião da análise do projeto no Compur, segundo o antropólogo e conselheiro municipal Rafael Barros, morador do bairro. Segundo Barros, é preciso que a Prefeitura prove que houve participação popular no processo, por meio da apresentação de registros, fotografias ou atas de reuniões.

Superintendência de Comunicação Institucional