Diretoria da APLENA entrega ofício à presidência da CMBH

Em visita à Câmara Municipal em 30/1, a Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte (Aplena) pediu apoio ao presidente da CMBH em exercício, vereador Alexandre Gomes (PSDB), no encaminhamento das reivindicações da categoria.

De acordo com ofício entregue pela Aplena à presidência da CMBH, a PBH, especialmente a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, optou por "deixar todas as atividades relacionadas a aprovação e licenciamento de parcelamentos do solo, edificações e atividades entregues nas mãos de contratados terceirizados". Eles denunciaram ainda a pretenção da PBH em realizar um Processo Seletivo Público Simplificado para a contratação de técnico, que, na prática, segundo a Aplena, significa a terceirização do serviço.

Representada pelo presidente, Júlio de Marco e pela vice-presidente, Júnia Márcia Bueno Neves, a associação manifestou-se contra o Processo Seletivo Público Simplificado, conforme a publicação da Portaria Conjunta SMSU/SMARU nº 001, de dezembro de 2011. Eles reivindicaram a agilização do processo de realização de concurso público para a Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura e revisão de valores de vencimentos.

Buscando soluções conjuntas, a Câmara propôs a criação de comissão permanente. Segundo o vereador Alexandre Gomes, o objetivo desta comissão composta por representantes da Aplena, demais entidades da Prefeitura, CREA, Instituto dos Arquitetos e outras instituições, é, monitorar as necessidades e discutir os entraves da lei. “Essa ação visa subsidiar, na visão do Legislativo e da sociedade, o próprio governo na elaboração de projetos, minimizando dificuldades como licenciamento, tanto na Lei de Uso e Ocupação do Solo, quanto na Lei do Código de Posturas e do Código de Obras”, explicou.

Após a criação da comissão e a discussão do tema, a proposta é realizar um seminário sobre o tema na Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional